STF · súmula
Súmula 457 do STF
Vigente
Enunciado
O Tribunal Superior do Trabalho, conhecendo da revista, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 457 do STF
12 decisões do STJ citam a Súmula 457 do STF, de 2000 a 2019; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 457 do STF, de 2000 a 2012; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 457 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 457 do STF.
- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de AlmeidaÓrgão Especialjulgada em 26/06/2026publicada em 06/07/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REIMPLANTAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 127 DA SBDI-2 DO TST. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTEMBARGOSAcórdãoProvidoRel. Min. Delaíde Miranda ArantesSubseção I Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 07/11/2025publicada em 19/11/2025trabalho
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais GMDMA / FMG / I - AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. DIFERENÇAS. INCLUSÃO DOS ADICIONAIS PAGOS EM RAZÃO DO TRABALHO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 21/08/2025publicada em 28/08/2025trabalho
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUE AMPLIA OS LIMITES DE TOLERÊNCIA DO HORÁRIO QUE ANTECEDE E SUCEDE A JORNADA DE TRABALHO. ART. 58, § 1º, DA CLT…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado7ª Turmajulgada em 11/12/2024publicada em 20/03/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA (TROCA DE TELHADO DE GARAGEM). QUEDA DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 19/02/2025publicada em 06/03/2025trabalho
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. DECISÃO QUE RECONHECE A PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. JORNADA INVEROSSÍMIL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0002508-96.2020.8.16.0065AcórdãoProvidoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 21/10/2024publicada em 21/10/2024tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO CÍVEL. ICM-ST. COBRANÇA DO ICMS, NA MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE MERCADORIAS ENTREGUES A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA PELA EMPRESA SUBSTITUÍDA. PEDIDO PARA DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA COBRANÇA E RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A RECLAMANTE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRcl 34.467/AMAcórdãoProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 13/03/2019publicada em 03/04/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE PRECATÓRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E MULTA PROCESSUAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA NO RECURSO ESPECIAL 1.279.932/AM. NULIDADE DOS TÍTULOS DOMINIAIS E INEFICÁCIA DO TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO…
- STJREsp 1.223.257/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 18/12/2014publicada em 23/03/2015tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANDAMENTAL. INTERPRETAÇÃO. ALCANCE DOS LIMITES OBJETIVOS. INVOCAÇÃO DA MOTIVAÇÃO E DA CAUSA DE PEDIR APRECIADOS. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Caso em que se discute o…
- STFAC 3.102 MC/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 27/03/2012publicada em 29/03/2012
- STFAC 2.987 MC/ROMonocráticaParcialRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 11/10/2011publicada em 17/10/2011
- STJEREsp 1.034.582/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 01/08/2011
Ante o exposto, com base no artigo 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intime-se. Publique-se. Brasília (DF), 08 de julho de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJEDcl no Ag 1.252.452/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/10/2010tributario
166 do CTN, confira-se (fl. 249): O art. 166 do CTN, em consonância com a boa lógica, não confere direitos àquele que transfere a outrem o encargo financeiro relativo ao pagamento do tributo. A revendedora, portanto, não tem legitimidade ativa para pleitear a compensação de valores indevidamente…
- STJEDcl no REsp 894.681/RSMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP)publicada em 05/08/2010
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes no julgado, mantida a decisão quanto às demais questões. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de julho de 2010. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)…
- STJEDcl no REsp 1.191.032/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP)publicada em 11/06/2010consumidor
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de junho de 2010. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) Relator
- STJEDcl no REsp 947.418/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP)publicada em 18/05/2010
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2010. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) Relator
- STJREsp 1.025.542/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 01/12/2009publicada em 14/12/2009tributario
TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TRATADOS INTERNACIONAIS - EFICÁCIA INTERNA - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA MERCADORIA ESTRANGEIRA - 30% DO LUCRO PRESUMIDO - PREVISÃO EM CONVÊNIO NORMATIVO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LC…
- STJEREsp 1.034.582/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 26/10/2009
REsp 801.154/TO, DJ 21.05.2008; REsp 911.520/SP, DJ 30.04.2008; REsp 869.534/SP, DJ 10.12.2007; REsp 660519/CE, DJ 07.11.2005. 2. O efeito translativo é inaplicável, quando a matéria refere-se ao mérito da irresignação e o recurso não é admitido. 3. In casu, o recurso especial interposto pela…
- STJAg 1.108.513/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/08/2009previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 3º do CPC, conhece-se do Agravo de Instrumento, para dar provimento ao Recurso Especial do INSS a fim de reconhecer a prescrição das prestações anteriores ao quinquênio que antecedeu a propositura da ação. 12. Publique-se; intimações necessárias. Brasília…
- STJEDcl no REsp 984.599/DFAcórdãoParcialRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 19/02/2009publicada em 30/03/2009administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 475, I, DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 535, I, DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO…
- STFAI 400.866 AgR/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/04/2008publicada em 07/05/2008