STF · súmula
Súmula 461 do STF
Vigente
Enunciado
É duplo, e não triplo, o pagamento do salário nos dias destinados a descanso.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 461 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 461 do STF, de 2020 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 461 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 461 do STF, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 461 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 461 do STF.
- STJREsp 2.195.179/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/01/2026tributario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer a violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC, anulando o acórdão dos embargos de declaração (fls. 253/256) e determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que profira…
- STJREsp 2.018.091MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/09/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC, para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja realizado novo julgamento dos aclaratórios com o expresso…
- STJEDcl no REsp 1.875.910MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/02/2021administrativo
Ante o exposto, rejeitos os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.875.910/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/10/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator