STF · súmula
Súmula 461 do STF
Vigente
Enunciado
É duplo, e não triplo, o pagamento do salário nos dias destinados a descanso.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 461 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 461 do STF, de 2020 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 461 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 461 do STF, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 461 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam a Súmula 461 do STF.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PARA RECORRER. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO…
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- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Armando Augusto Pinheiro Pires10ª Turmapublicada em 11/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. NORMA INTERNA AFASTADA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS (2/3). NATUREZA NÃO REMUNERATÓRIA. FOLGAS E FERIADOS TRABALHADOS. JUSTIÇA GRATUITA…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 08/06/2026trabalho
REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. MOTORISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. REDUÇÃO. ART. 235-C, § 3º, DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DE MÉRITO DA ADI Nº…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 04/03/2026publicada em 05/03/2026trabalho
jfl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não…
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- STJREsp 2.195.179/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/01/2026tributario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer a violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC, anulando o acórdão dos embargos de declaração (fls. 253/256) e determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que profira…
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 09/10/2025publicada em 23/10/2025trabalho
ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I - conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da ré; II - conhecer do recurso de revista da autora apenas quanto ao tema "INTERVALO DO ART
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Mauricio Godinho DelgadoÓrgão Especialjulgada em 07/10/2025publicada em 16/10/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LABOR EM FERIADOS NÃO COMPENSADO - PAGAMENTO EM DOBRO. ÓBICE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DOS…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoÓrgão Especialjulgada em 15/08/2025publicada em 26/08/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 146/TST. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DESPROVIMENTO. Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificadoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 22/08/2025publicada em 25/08/2025trabalho
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. REGIME DE TRABALHO EM ESCALA DE 5X1. TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO A CADA TRÊS SEMANAS. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1046 EM REPERCUSSÃO GERAL (ARE 1121633). JUÍZO…
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- STJREsp 2.018.091MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/09/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC, para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja realizado novo julgamento dos aclaratórios com o expresso…
- STJEDcl no REsp 1.875.910MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/02/2021administrativo
Ante o exposto, rejeitos os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.875.910/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/10/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STFRcl 42.149/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/07/2020publicada em 06/08/2020