STF · súmula
Súmula 46 do STF
Vigente
Enunciado
Desmembramento de serventia de justiça não viola o princípio de vitaliciedade do serventuário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 46 do STF
32 decisões do STJ citam a Súmula 46 do STF, de 1992 a 2026; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 46 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 46 do STF, de 1988 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 46 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 46 do STF.
- STFADI 6.648/ACAcórdãoParcialRel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 19/08/2024publicada em 05/09/2024
AÇÃO DIRETA DE INCONTITUCIONALIDADE. ART. 44, INC. XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE. AMPLIAÇÃO DO ROL DE AUTORIDADES ESTADUAIS SUJEITAS À CONVOCAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Ação…
- STFADPF 1.010/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/10/2022publicada em 17/10/2022
- STFRcl 42.855/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/02/2021publicada em 05/02/2021
- STFARE 964.579/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/09/2017publicada em 11/09/2017
- STFMS 28.963 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 29/05/2013publicada em 19/06/2013
MANDADO DE SEGURANÇA – ATO EMANADO DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU A VACÂNCIA DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL – INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E…
- STFRE 107.128/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 30/09/1988publicada em 21/02/1992
Recurso extraordinário. Mandado de segurança. Criação de comarca. Impugnação por parte de serventuario da justiça e do Cartorio de Registro de Imóveis. Incapacidade processual do Cartorio de estar em juízo. Ilegitimidade do Tabeliao para invocar direito aos registros publicos desmembrados do…