STF · súmula
Súmula 489 do STF
Vigente
Enunciado
A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se o contrato não foi transcrito no registro de títulos e documentos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 489 do STF
12 decisões do STJ citam a Súmula 489 do STF, de 1990 a 2015; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 489 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 489 do STF, de 1983 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 489 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 489 do STF.
- STFARE 810.183 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 12/08/2014publicada em 08/10/2014
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Direito Civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Pressupostos. Demonstração. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e…
- STFRE 111.444/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 03/03/1989publicada em 14/02/1992
Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Prova de propriedade do veículo. Legitimidade passiva. Artigos 135 do C. Civil, 129, inciso 7., da Lei de Registros Publicos (n. 6.015, de 31.12.1973). Súmula 489 do Supremo Tribunal Federal. O antigo proprietario de veículo…
- STFRE 115.065/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 30/06/1988publicada em 16/09/1988
Não constitui fundamento suficiente, a acarretar, para o alienante, a responsabilidade por danos resultantes de acidente de trânsito, a simples omissão do registro da venda do veículo, junto à repartição de transito e ao cartório de títulos, quando comprovado que a alienação efetivamente ocorreu…
- STFRE 95.553/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 08/02/1983publicada em 13/05/1983
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Acidente provocado por empregado. Ação sumaríssima. Recurso extraordinário: óbices. Não há que considerar-se o extraordinário à luz de dispositivos de lei federal invocados no recurso se não foram eles objeto de prequestionamento (Súmulas ns. 282 e…