STF · súmula
Súmula 491 do STF
Vigente
Enunciado
É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 491 do STF
293 decisões do STJ citam a Súmula 491 do STF, de 1991 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 491 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 491 do STF, de 1999 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 491 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 491 do STF.
- STJAREsp 3.251.112MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 3.251.112MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 3.236.872/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA N. 7 DO STJ). SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.236.872/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.542.718/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2026civil
- STJAREsp 3.037.529/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/03/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já art. 85 arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º…
- STJAREsp 2.578.935/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE CINTIA VANESSA MARCIDEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS. DANO-MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PENSIONAMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: SÚMULA 83 DO STJ. DANOS MORAIS IRRISÓRIOS. MAJORAÇÃO…
- STJAREsp 3.092.281/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/01/2026civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Documento eletrônico VDA53599688 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 13/01/2026 22:22:27 Publicação no DJEN/CNJ de 16/01/2026. Código de…
- STJAREsp 2.991.972/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/12/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ART. 489 IMPUGNADO…
- STJAgRg no HC 1.026.523/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 16/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO LEGALMENTE PREVISTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado após o…
- STJAREsp 3.012.909/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/10/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 27 de outubro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA51800693 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/10/2025 21:51:03 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.044.306/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/10/2025civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. MÁ EXECUÇÃO DE PARTO NATURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO VERIFICADA. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. PENSIONAMENTO. CABIMENTO. TERMO INICIAL. QUATORZE ANOS. TERMO FINAL. SESSENTA E CINCO ANOS…
- STJREsp 1.972.583/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 26/09/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial para fixar a incidência dos juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Intimem-se. Brasília, . 24 de setembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- STJAgInt no AREsp 2.697.120/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2025administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 715/716 e conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
- STJREsp 1.980.261/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/07/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO extensão, dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja fixado o termo final do pensionamento, conforme o entendimento acima. Publique-se. Brasília, . 26 de junho de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA48487458…
- STJAREsp 2.764.399/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 26/03/2025consumidor
- STJAREsp 2.846.888/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/03/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46209682 assinado…
- STJAgInt no AREsp 2.434.517/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 19/03/2025administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. VÍTIMAS MENORES DE IDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 491/STF. MULTA DO ART…
- STJAREsp 2.668.011/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/12/2024administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 2.764.636/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/11/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 1% Documento eletrônico VDA44258600 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…