STF · súmula

Súmula 491 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

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Enunciado

É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 491 do STF

293 decisões do STJ citam a Súmula 491 do STF, de 1991 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 491 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

13 decisões do STF citam a Súmula 491 do STF, de 1999 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 491 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 491 do STF.

TJPRSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso8ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito. Pensão por morte. Pagamento em parcela única. Impossibilidade. Pensão correspondente à renda da vítima. Dano moral. Valor da indenização mantido. Contrato de seguro. Coberturas específicas para danos…
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STJAREsp 3.251.112MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
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STJAREsp 3.251.112MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
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TJPRApelação Cível 0021640-14.2019.8.16.0021AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2026publicada em 20/09/2026civil
Direito civil e direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação de reparação de danos c/c danos morais. Acidente de trânsito com morte. Seguro DPVAT. Ausência de interesse recursal. Rodovia. Atropelamento. Culpa concorrente estimada em 50%. Dano material. Despesas de funeral. Pensão mensal…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE MENOR CAUSADA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO POR POLICIAL MILITAR EM ABORDAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37, § 6º, DA CF/88). NEXO CAUSAL COMPROVADO…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 30/07/2026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONVERSÃO À ESQUERDA SEM CAUTELA – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – PROVA PERICIAL – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – LOCADORA DE VEÍCULOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – SÚMULA 492/STF – APLICABILIDADE – DISTINGUISHING E OVERRULING…
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TJBASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Joanice Maria Guimaraes de JesusTerceira Camara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 30/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ÓBITO DE MENOR INTERNADA EM UNIDADE HOSPITALAR MUNICIPAL. CONDUTA INADEQUADA DE PREPOSTAS DA SAÚDE. TEORIA DAS CONCAUSAS. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO. RECURSO…
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TJPRApelação Cível 0018000-94.2024.8.16.0031AcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Ferreira8ª Câmara Cíveljulgada em 06/07/2026publicada em 06/07/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Acidente de trânsito com colisão frontal. Responsabilidade solidária do locador e locatário. Contrato de locação e exclusão de responsabilidade não oposto a terceiros. Prova de danos materiais. Recibo. Prova idônea compatível com os danos…
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TJPRApelação Cível 0004124-36.2022.8.16.0098AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 21/06/2026publicada em 21/06/2026civil
Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos moral e material. Gratuidade da justiça concedida ao réu. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Culpa do réu não elidida. Vítima que não possuía habilitação para dirigir. Situação que não configura, por si…
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STJAREsp 3.236.872/MTMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA N. 7 DO STJ). SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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STJAREsp 3.236.872/MTMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo25ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/05/2026publicada em 20/05/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS. VÍTIMA FATAL E VÍTIMA SOBREVIVENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS AUTORES (FAMILIARES DA VÍTIMA J.C.Q.H.) E DA RÉ…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo25ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/05/2026publicada em 20/05/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS. VÍTIMA FATAL E VÍTIMA SOBREVIVENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS AUTORES (FAMILIARES DA VÍTIMA J.C.Q.H.) E DA RÉ…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria das Graças Carneiro Requi9ª Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 14/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ELÉTRICO EM VIA PÚBLICA. MORTE DE CAVALOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. I. CASO EM EXAME 1. Dupla apelação cível interpostas por concessionária de energia elétrica e ente municipal contra sentença…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Heloísa Mimessi5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/05/2026publicada em 13/05/2026
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda movida contra a entidade gestora do hospital estadual, condenando-a ao pagamento de indenização por dano moral em favor da autora, no importe de R$60.000,00, e de pensão mensal…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Quarta Turmapublicada em 20/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. CICLISTA ATINGIDO POR ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEMANDADA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA O…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
Terceira Turmapublicada em 13/04/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO DE URGÊNCIA (TRIÓXIDO DE ARSÊNICO/TRISENOX) PRESCRITO POR MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA PACIENTE PORTADOR DE LEUCEMIA…
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STJAREsp 2.542.718/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2026civil
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). CARDIOPATIA GRAVE. DEGENERAÇÃO MACULAR. CEGUEIRA BILATERAL IRREVERSÍVEL. SEGURADO CENTENÁRIO. INCAPACIDADE PARA VIDA INDEPENDENTE. INTERPRETAÇÃO DE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Battaus NetoNúcleo 4.0-T. Ii (dp3)julgada em 24/03/2026publicada em 24/03/2026
I. Caso em Exame Apelação interposta por proprietário registral de veículo envolvido em acidente de trânsito fatal, representado por Curador Especial, contra sentença que o condenou ao pagamento de danos materiais (R$ 6.500,00), morais (R$ 100.000,00 por genitor) e pensão mensal aos pais da vítima…
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