STF · súmula
Súmula 491 do STF
Vigente
Enunciado
É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 491 do STF
293 decisões do STJ citam a Súmula 491 do STF, de 1991 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 491 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 491 do STF, de 1999 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 491 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 491 do STF.
- STFARE 1.500.414/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/02/2025publicada em 11/02/2025
- STFARE 1.458.354/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/09/2023publicada em 26/09/2023
- STFARE 1.345.978/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/09/2021publicada em 24/09/2021
- STFHC 204.354/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/07/2021publicada em 15/07/2021penal
- STFHC 183.111/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/03/2020publicada em 01/04/2020penal
- STFARE 1.135.092/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/05/2018publicada em 05/06/2018
- STFARE 933.810/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/10/2017publicada em 08/11/2017
- STFARE 1.014.907/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/12/2016publicada em 15/12/2016
- STFAI 805.038 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 17/11/2015publicada em 17/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PENSÃO MENSAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao…
- STFARE 684.977/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 15/08/2012publicada em 22/08/2012
- STFAI 805.038/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 10/08/2012publicada em 21/08/2012
- STFRE 238.453/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 12/11/2002publicada em 19/12/2002
- Responsabilidade civil de Município. Responsabilidade objetiva. - Inexistência de ofensa ao artigo 37, § 6º, da Constituição, uma vez que o acórdão recorrido, embora aludindo à responsabilidade objetiva do Estado nos moldes da teoria do risco integral, em verdade se orientou pela teoria do risco…
- STFRE 192.593/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 11/05/1999publicada em 13/08/1999
CONSTITUCIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CUMULADA COM O DANO MATERIAL. ARTIGO 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A nova Carta da República conferiu ao dano moral status constitucional ao assegurar, nos dispositivos sob referência, a sua indenização quando decorrente de agravo à honra e à…