STF · súmula
Súmula 497 do STF
Vigente
Enunciado
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 497 do STF
1.511 decisões do STJ citam a Súmula 497 do STF, de 1994 a 2026; 30,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 497 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
153 decisões do STF citam a Súmula 497 do STF, de 1981 a 2026; 19,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 497 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 497 do STF, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 497 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 497 do STF.
- STFHC 271.039MonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026penal
- STFARE 1.623.859MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026penal
- STFExt 2.000AcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 30/09/2026
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NÃO FORMALIZADA PELO EXTRADITANDO NO COMITÊ NACIONAL PARA REFUGIADOS - CONARE. NÃO INCIDÊNCIA DA CAUSA DE SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 34 DA LEI N. 9.474/97. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELO GOVERNO DA RÚSSIA. REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIME DE…
- STFHC 277.362MonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFHC 276.800/AMMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFExt 1.994/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026
DIREITO INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. GOVERNO DA ARGENTINA. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. CRIME DE “FRAUDES REITERADAS”, PREVISTO NO CÓDIGO PENAL DA ARGENTINA. ADEQUAÇÃO, EM TESE, AO CRIME DE ESTELIONATO, PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. REQUISITOS DA…
- STFExt 2.003/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 24/08/2026
DIREITO INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. GOVERNO DO PARAGUAI. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE PREENCHIDOS. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE…
- STFRHC 274.354/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026penal
- STFHC 272.300/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/05/2026publicada em 15/05/2026penal
- STFARE 1.604.417/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026penal
- STFHC 271.102/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/04/2026publicada em 23/04/2026penal
- STFExt 1.983/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 02/03/2026
DIREITO INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. GOVERNO DA RÚSSIA. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. CRIME DE ESTELIONATO. REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE PREENCHIDOS. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO, COM…
- STFExt 1.956/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 02/12/2025publicada em 04/12/2025
DIREITO INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. GOVERNO DA REPÚBLICA DOMINICANA. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE PREENCHIDOS. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE…
- STFRHC 263.180/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 14/10/2025publicada em 15/10/2025penal
- STFExt 1.743 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 14/10/2025
Direito internacional. Embargos de declaração na extradição. Extradição requerida pelo Governo da Grécia. Alegação de erro e omissão no julgado. Inexistência de vícios. Argumentos defensivos contemplados no acórdão embargado. Solicitação de refúgio apresentado ao CONARE. Necessária suspensão do…
- STFExt 1.911/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 24/06/2025publicada em 23/09/2025
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DA ITÁLIA. REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DUPLA TIPICIDADE. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTENCIOSIDADE LIMITADA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DA PENA. INCOMPETÊNCIA. DETRAÇÃO DA PENA. EXTRADIÇÃO DEFERIDA. 1. O…
- STFExt 1.743/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025
DIREITO INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DA GRÉCIA. FATOS DELITUOSOS CORRESPONDENTES AO CRIME DOS ARTIGOS 298 E 312 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPEDITIVOS LEGAIS. EXTRADIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Pedido de extradição executória formulado…
- STFExt 1.915/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 06/08/2025publicada em 08/08/2025
DIREITO INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. GOVERNO DA COLÔMBIA. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE PREENCHIDOS. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE…
- STFHC 257.982/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/06/2025publicada em 23/06/2025penal
- STFHC 256.040/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/05/2025publicada em 28/05/2025penal