STF · súmula
Súmula 4 do STF
Cancelada
Enunciado
Não perde a imunidade parlamentar o congressista nomeado Ministro de Estado.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 4 do STF
78 decisões do STF citam a Súmula 4 do STF, de 2012 a 2026; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 4 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STJ citam a Súmula 4 do STF, de 1993 a 2024; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 4 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 4 do STF.
- STFRcl 93.681 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 08/10/2026
Direito Constitucional e Administrativo. Agravo Regimental na Reclamação. Servidor público municipal. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Alegada ofensa ao enunciado nº 4 da Súmula Vinculante: Inocorrência. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
- STFARE 1.613.939/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/07/2026publicada em 29/07/2026
- STFRcl 93.681/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/05/2026publicada em 12/05/2026
- STFRcl 88.681/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026
- STFARE 1.581.757/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/02/2026publicada em 10/02/2026
- STFARE 1.581.757/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/12/2025publicada em 11/12/2025
- STFRcl 80.991 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 05/11/2025publicada em 24/11/2025
Direito administrativo. Agravo regimental na reclamação. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Previsão na legislação local. Alteração por decisão judicial. Impossibilidade. Violação à Súmula Vinculante 4. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de reclamação…
- STFRcl 87.304/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/11/2025publicada em 11/11/2025
- STFARE 1.544.450/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025
- STFARE 1.562.904/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025
- STFRE 1.507.595 AgR-EDv-AgR/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 01/07/2025publicada em 25/07/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental nos embargos divergentes no agravo regimental no recurso extraordinário. Agravo interno. Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade não preenchidos. Arestos inespecíficos. Ausência de similitude fática e…
- STFRcl 81.443/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/07/2025publicada em 16/07/2025
- STFARE 1.518.709 ED-AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 19/05/2025publicada em 26/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENSIONISTA DE TABELIÃO. LEI ESTADUAL 10.393/1970. NORMA QUE VINCULA PROVENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. MANUTENÇÃO DO VALOR NOMINAL FIXADO ANTES DA LEI 14.016/2010. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES…
- STFRcl 56.318 AgR-ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 19/05/2025publicada em 23/05/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CORRETA INDICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4. APURAÇÃO DOS EFEITOS NOS CÁLCULOS, COM EVENTUAL CORREÇÃO DE ERROS, DEVE SER PROCEDIDA NA INSTÂNCIA…
- STFRE 1.507.595 AgR-EDv/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/04/2025publicada em 29/04/2025
- STFRcl 76.697/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/03/2025publicada em 13/03/2025
- STFARE 1.518.709 ED/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
- STFARE 1.524.742/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 26/11/2024publicada em 27/11/2024
- STFARE 1.518.709/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 05/10/2024publicada em 08/10/2024
- STFARE 1.506.261/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/08/2024publicada em 27/08/2024