STF · súmula
Súmula 503 do STF
Vigente
Enunciado
A dúvida, suscitada por particular, sobre o direito de tributar, manifestado por dois Estados, não configura litígio da competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 503 do STF
10 decisões do STF citam a Súmula 503 do STF, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 503 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam a Súmula 503 do STF, de 2013 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 503 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 503 do STF.
- STFACO 1.011 AgR/SEAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 01/03/2018
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DEMANDA OBJETIVANDO A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA TITULAR DA COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR O GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DO GÁS NATURAL PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO…
- STFACO 1.994/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/02/2017publicada em 03/03/2017
- STFRcl 21.914/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/10/2015publicada em 05/11/2015
- STFACO 1.820/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 18/05/2015publicada em 21/05/2015
- STFACO 2.116 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 17/03/2015publicada em 06/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS. RECOLHIMENO DO ICMS. ESTADOS DE SÃO PAULO E GOIÁS. SÚMULA N. 503 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE CONFLITO FEDERATIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA…
- STFACO 2.116/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/12/2013publicada em 11/12/2013
- STFACO 1.080/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/03/2013publicada em 04/04/2013
- STFACO 1.033/PBMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/09/2012publicada em 22/10/2012
- STFACO 1.843/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/09/2011publicada em 13/09/2011
- STFACO 1.740/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 13/06/2011publicada em 16/06/2011