STF · súmula
Súmula 508 do STF
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 508 do STF
422 decisões do STJ citam a Súmula 508 do STF, de 1993 a 2026; 18,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 508 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 508 do STF, de 1992 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 508 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 508 do STF, em 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 508 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 508 do STF.
- STFHC 276.227/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/08/2026publicada em 31/08/2026penal
- STFARE 1.541.301/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/03/2025publicada em 01/04/2025
- STFRcl 41.470/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/02/2021publicada em 26/02/2021
- STFARE 1.287.439/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/09/2020publicada em 02/10/2020
- STFARE 1.267.266/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/06/2020publicada em 01/07/2020
- STFARE 1.252.881/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/06/2020publicada em 10/06/2020
- STFHC 69.881/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Celso de MelloPrimeira Turmajulgada em 17/11/1992publicada em 06/10/2006penal
"HABEAS CORPUS" - DELITO COMETIDO CONTRA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - SÚMULA 508/STF - PEDIDO INDEFERIDO. - Os delitos praticados contra bens, serviços ou interesse de sociedade de economia mista federal, como o…