STF · súmula
Súmula 516 do STF
Vigente
Enunciado
O Serviço Social da Indústria (SESI) está sujeito à jurisdição da Justiça estadual.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 516 do STF
211 decisões do STJ citam a Súmula 516 do STF, de 1996 a 2026; 25,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
83 decisões do STF citam a Súmula 516 do STF, de 2004 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 516 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 516 do STF.
- STFRcl 46.733 AgR-ED-ED-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 28/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO. ARQUIVAMENTO IMEDIATO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
- STFARE 1.609.363/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026
- STFARE 1.607.286/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 03/06/2026publicada em 05/06/2026
- STFARE 1.591.351/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/03/2026publicada em 19/03/2026tributario
- STFARE 1.581.247/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 14/12/2025publicada em 15/12/2025
- STFRE 1.543.485 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito administrativo. Improbidade administrativa. SESC/RJ. Recursos. Competência. Justiça Comum Estadual. Súmula nº 516/STF. Precedentes. 1. Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado e, apesar de receberem recursos…
- STFRE 1.550.750/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/06/2025publicada em 10/06/2025
- STFRE 1.543.485/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/06/2025publicada em 10/06/2025
- STFRcl 46.733 AgR-ED-ED/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 07/05/2025publicada em 05/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. NULIDADE DE ATOS DECISÓRIOS E CONVALIDAÇÃO DE ATOS INSTRUTÓRIOS. DISTINÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO ACOLHIDO. EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…
- STFRcl 34.796 AgR-ED-ED/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 02/09/2024publicada em 20/09/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM…
- STFRcl 46.733 AgR-ED/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 02/09/2024publicada em 20/09/2024penal
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. CONVALIDAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS POR JUÍZO INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. 1. Ambiguidade, omissão, contradição e obscuridade são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de…
- STFHC 233.746 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 06/08/2024publicada em 20/09/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. PRESERVAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS E DAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A…
- STFRcl 58.434 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 04/03/2024publicada em 08/03/2024penal
Agravo regimental em reclamação. 2. Declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de nulidade das medidas cautelares reais e restrições patrimoniais impostas a corréus por determinação do Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR, no âmbito da “Operação Integração” (Rcl 32.081 ED/PR). Extensão dos…
- STFRcl 58.434/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/10/2023publicada em 11/10/2023penal
- STFRcl 61.005 Extn/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/09/2023publicada em 14/09/2023penal
- STFRcl 58.923 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/08/2023publicada em 08/08/2023penal
- STFRcl 61.005/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/08/2023publicada em 03/08/2023penal
- STFRcl 58.923/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/07/2023publicada em 12/07/2023
- STFARE 1.115.046 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaPrimeira Turmajulgada em 05/06/2023publicada em 30/06/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VÍCIOS: INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Impossibilidade…
- STFHC 198.081 Extn-AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 03/05/2023publicada em 01/06/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL EM EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. PRESERVAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS E DAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO…