STF · súmula
Súmula 516 do STF
Vigente
Enunciado
O Serviço Social da Indústria (SESI) está sujeito à jurisdição da Justiça estadual.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 516 do STF
211 decisões do STJ citam a Súmula 516 do STF, de 1996 a 2026; 25,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
83 decisões do STF citam a Súmula 516 do STF, de 2004 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 516 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 516 do STF.
- STJAgInt no REsp 1.905.866/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/09/2026processual_civil
- STJCC 223.521/ACMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026outro
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGSUS. ENTIDADE DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SÚMULA N. 516 DO STF. PRECEDENTES. SÚMULA N. 224 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, O SUSCITANTE.
- STJCC 220.986/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/08/2026outro
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO DISTRITAL. AGSUS. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SÚMULA 516/STF, APLICÁVEL POR ANALOGIA. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO FEDERAL E DA CONSEQUENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DAS…
- STJCC 221.546/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2026outro
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA. JUÍZO FEDERAL DA 23ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. MÉDICO RESIDENTE. AUXÍLIO-MORADIA…
- STJEREsp 2.163.763/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/06/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fé, até o limite máximo previsto no art. 81 do Código de…
- STJAgInt no REsp 2.061.579/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR ENTIDADE DO SISTEMA S. CONVÊNIO DE ARRECADAÇÃO DIRETA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU…
- STJAgRg no CC 213.525/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. RECURSOS DO SISTEMA S. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que declarou a competência do Juízo…
- STJCC 221.607/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL – PMPB. EDITAL TEMFC Nº AGSUS. 36/2025. SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE – SBMFC. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. EXCLUSÃO DA UNIÃO DO POLO PASSIVO PELA JUSTIÇA…
- STJCC 220.610/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 14/05/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 15A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF E JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SJ/DF. SUS. AGSUS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO AFASTADO…
- STJCC 218.870/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 07/04/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo da 5ª Vara Federal de Londrina - ora suscitado. SJ/PR, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA55553921 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJCC 219.883/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/03/2026outro
- STJCC 219.574/ACMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/03/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA - CIVEL DE PORTO ACRE - AC E JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL - DF. AGSUS. ENTIDADE DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PRECEDENTES. SÚMULA N. 516/STF…
- STJRHC 147.790/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 17/11/2025penal
- STJCC 211.488/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/10/2025administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito negativo de competência para declarar a competência da Justiça Estadual, o suscitado. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 28 de outubro de 2025 Ministro Benedito Gonçalves Relator Documento eletrônico VDA51829349 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.895.480/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/10/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a fim de declarar a nulidade das provas obtidas com a busca e dar-lhe provimento apreensão ilícita e manter a decisão de primeiro grau que rejeitara a denúncia. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), . 10 de outubro de 2025…
- STJCC 212.913/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/09/2025outro
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADES ESTADUAIS APONTADAS COMO COATORAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.
- STJAgRg no RHC 128.249/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 22/09/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA DIRETAMENTE À OSCIP. FISCALIZAÇÃO PELA CGU. INTERESSE DA UNIÃO EVIDENCIADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 109, IV, da CF, compete à…
- STJCC 213.051/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2025outro
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, CONHEÇO do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI – TO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de agosto de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA49859513 assinado…
- STJCC 213.525/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 18/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 4ª Vara de Recife – SJ/PE, suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, . 14 de agosto de 2025 Ministro…
- STJAgInt no REsp 2.019.939/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECONSIDERADA. RESP. SESI. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES JÁ RECOLHIDAS AO SESC/SENAC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.