STF · súmula
Súmula 528 do STF
Vigente
Enunciado
Se a decisão contiver partes autônomas, a admissão parcial, pelo presidente do tribunal a quo , de recurso extraordinário que, sobre qualquer delas se manifestar, não limitará a apreciação de todas pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente de interposição de agravo de instrumento.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 528 do STF
977 decisões do STJ citam a Súmula 528 do STF, de 1989 a 2026; 11,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 528 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
26 decisões do STF citam a Súmula 528 do STF, de 1979 a 2026; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 528 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 528 do STF.
- STJREsp 2.094.925MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 08/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto. Publique-se. Documento eletrônico VDA60667913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.285.947MonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 01/10/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação retro. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA60415132 assinado…
- STFARE 1.605.974 AgR-ED/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Julgado anterior no qual se apreciou adequadamente a insurgência em análise, nos exatos termos nos quais a questão foi submetida ao colegiado. Embargos…
- STFHC 276.987/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STJREsp 2.265.830/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível, com conclusão de conhecimento parcial e parcial provimento…
- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Privadopublicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. TERMO ADITIVO NÃO CUMPRIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONCLUÍDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO MOVIDA POR SERVICON - SERVIÇO DE…
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- STJAREsp 3.247.434/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento…
- STJAgRg no REsp 2.222.721/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 14/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. ADMISSÃO PARCIAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS MATÉRIAS INADMITIDAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 528/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. I…
- STJREsp 2.284.210/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59678803 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 02/09/2026 16:35:57 Publicação no…
- STFHC 275.035 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DO…
- STJREsp 2.268.202/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para fixar o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena de 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator…
- STJREsp 2.268.202/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para fixar o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena de 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido. Documento eletrônico VDA59414369 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJRE no AREsp 2.784.071/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/08/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJREsp 1.822.355/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/08/2026civil
- STJAREsp 1.594.420/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/08/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer dos recursos especiais da União. Documento eletrônico VDA58955065 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJAREsp 1.594.420/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/08/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, b e c, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial de fls. 2.264-2.291, e negar provimento à parte conhecida, e não conheço do recurso especial de fls. 2.819-2.870. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de…
- STJREsp 2.276.162/SPMonocráticaParcialRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/08/2026penal
Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, dar-lhe provimento a fim de absolver o recorrente da imputação do crime de associação para o tráfico, consolidando-se a pena definitiva, pelo crime de tráfico, em 5 (cinco) anos de reclusão…
- STJEDcl no REsp 1.876.524/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/08/2026civil
- STJAREsp 3.254.637/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto às fls. 542/564. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA58798341 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STFRE 1.607.717/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026