STF · súmula
Súmula 528 do STF
Vigente
Enunciado
Se a decisão contiver partes autônomas, a admissão parcial, pelo presidente do tribunal a quo , de recurso extraordinário que, sobre qualquer delas se manifestar, não limitará a apreciação de todas pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente de interposição de agravo de instrumento.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 528 do STF
977 decisões do STJ citam a Súmula 528 do STF, de 1989 a 2026; 11,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 528 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
26 decisões do STF citam a Súmula 528 do STF, de 1979 a 2026; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 528 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 528 do STF.
- STFARE 1.605.974 AgR-ED/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Julgado anterior no qual se apreciou adequadamente a insurgência em análise, nos exatos termos nos quais a questão foi submetida ao colegiado. Embargos…
- STFHC 276.987/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STFHC 275.035 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DO…
- STFRE 1.607.717/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFHC 275.035/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFRE 1.547.435/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/05/2025publicada em 05/05/2025tributario
- STFRE 1.396.459/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/08/2022publicada em 01/09/2022
- STFARE 1.090.264 AgR-EDv-AgR-ED/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 17/08/2021publicada em 08/09/2021
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Precedentes. 1. No julgamento do recurso, as…
- STFHC 171.069/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/06/2019publicada em 26/06/2019penal
- STFRE 1.117.062/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 09/04/2019publicada em 15/04/2019
- STFARE 1.102.907 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/03/2018publicada em 23/03/2018
- STFARE 1.013.692/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 03/04/2017publicada em 10/04/2017penal
- STFARE 995.129 ED-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 24/02/2017publicada em 14/03/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. REITERADA REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE NAS SEDES…
- STFRE 934.390 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 15/03/2016publicada em 25/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. TÉRMINO DA CONCESSÃO. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 283 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFRE 823.535 AgR-segundo/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 23/02/2016publicada em 09/03/2016penal
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AUTORIZA O STF A JULGÁ-LO…
- STFRE 751.604 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 10/09/2013publicada em 05/11/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Admissibilidade do RE na origem. Competência do STF. Prequestionamento. Ausência. Pequena propriedade rural. Caracterização. Impenhorabilidade. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O juízo realizado…
- STFRE 631.558 AgR/ROAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 04/09/2012publicada em 18/09/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
- STFAI 855.680/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 05/09/2012publicada em 14/09/2012
- STFAI 811.710/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/07/2012publicada em 09/08/2012penal
- STFAI 577.732/GOMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/04/2012publicada em 07/05/2012