STF · súmula
Súmula 562 do STF
Vigente
Enunciado
Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices de correção monetária.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 562 do STF
108 decisões do STJ citam a Súmula 562 do STF, de 1989 a 2026; 34,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 562 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 562 do STF, de 1986 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 562 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 562 do STF.
- STFARE 1.598.761/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/05/2026publicada em 15/05/2026
- STFARE 1.465.039/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/11/2023publicada em 07/11/2023
- STFARE 1.167.132/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 24/10/2018publicada em 30/10/2018
- STFRE 654.774/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/03/2012publicada em 15/03/2012
- STFRE 226.225/RNAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 12/05/1998publicada em 26/06/1998
Recurso extraordinário. Pagamento de vencimentos. Constituição Estadual que estabelece data-limite para o pagamento de vencimentos, corrigindo-se monetariamente seus valores se pagos em atraso. - A jurisprudência desta Corte já se firmou (particularmente ao julgar a ADIN 176) no sentido de que o…
- STFAI 111.024 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 26/09/1986publicada em 17/10/1986
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TEMA CONSTITUCIONAL SÓ LEVANTADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM OMISSAO, POIS, DO ARESTO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. APELO EXTREMO INDEFERIDO, DIANTE DISSO E DO OBICE REGIMENTAL DO VALOR DA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO…
- STFAI 107.958 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 13/05/1986publicada em 20/06/1986
CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO OBJETIVANDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS, JULGADA PROCEDENTE, COM A DECLARAÇÃO DE NÃO SE TRATAR DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. LIQUIDAÇÃO DESSE JULGADO, COM INCLUSAO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 6.899 DE 2.4.1981. RECURSO…