STF · súmula
Súmula 568 do STF
Vigente
Enunciado
A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 568 do STF
65 decisões do STJ citam a Súmula 568 do STF, de 1990 a 2026; 21,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 568 do STF, de 1978 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 568 do STF.
- STFHC 229.187/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/06/2023publicada em 15/06/2023penal
- STFRHC 66.098/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 15/03/1988publicada em 19/08/1988penal
Habeas Corpus. Identificação criminal. Não constitui constrangimento ilegal a determinação no sentido da identificação criminal (CPP, art. 6º, VIII), mesmo se o indiciado já for identificado civilmente. Súmula 568. Recurso desprovido.
- STFRHC 64.226/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 15/08/1986publicada em 03/04/1987penal
Habeas Corpus. Identificação criminal. Aplicação da Súmula 568. Recurso desprovido.
- STFRHC 64.581/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Djaci FalcaoSegunda Turmajulgada em 18/11/1986publicada em 12/12/1986penal
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. CONTRAVENÇÃO FLORESTAL. PORTARIA DA AUTORIDADE POLICIAL QUE ATRIBUIU AO ACUSADO CONDUTA EM TESE DELITUOSA. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE, POR QUANTO O FATO SE SUBSUME AO TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 26, 'G' DA LEI 4771/65. A QUESTÃO DE TER O RECORRENTE AGIDO NO…
- STFRHC 55.795/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Soares MuñozPrimeira Turmajulgada em 28/02/1978publicada em 31/03/1978penal
- Crime de usura. "Habeas-corpus" pleiteando o trancamento de inquérito policial, sob o fundamento de que a ocorrência de usura foi repelida no juízo civil, através de sentenças transitadas em julgado. Improcedência da alegação, pois tais decisões se ativeram à natureza formal dos títulos em…