STF · súmula
Súmula 568 do STF
Vigente
Enunciado
A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 568 do STF
65 decisões do STJ citam a Súmula 568 do STF, de 1990 a 2026; 21,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 568 do STF, de 1978 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 568 do STF.
- STJAREsp 3.177.257/APMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, “c”, do RISTJ, art. 253, ao recurso especial a fim de fixar a pena em conheço do agravo para dar parcial provimento 10 anos e 6 meses de reclusão, mais 775 dias-multa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de março de 2026 Ministro Ribeiro…
- TJPESem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Cívelpublicada em 27/03/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS COMPENSATÓRIOS . ABUSIVIDADE. READEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO EM EXCESSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO . 1. São de livre iniciativa a fórmula e os fatores…
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- STJREsp 2.154.012/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 13/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SALÁRIO- EDUCAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO 33/2001. RECURSO ESPECIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO…
- STJREsp 2.239.974/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/02/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no do CPC c/c §4º, art. 932, inciso V, art. 255, inciso III, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, exclusivamente para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos imposta ao recorrente pelas instâncias…
- STJAgInt no REsp 1.902.012/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2026tributario
Isso posto, em juízo de reconsideração, com fundamento nos arts. 255, § 4º, I e II, e 259, §§ 3º e 6º, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial, tão somente no tocante à alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Documento eletrônico…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS –JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – VALORES ACIMA DO PERMITIDO – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA – READEQUAÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há nulidade na decisão…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – VALORES ACIMA DO PERMITIDO – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA – READEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há nulidade na decisão monocrática fundada…
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- STJAREsp 3.018.607/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/12/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. CIÊNCIA DO DEVEDOR DA DEMANDA EXECUTIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS RECOLHIDAS. ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA…
- STJREsp 2.137.868/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/12/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. APOSENTADORIA. ANO MARÍTIMO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO COMBATIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS N. 283…
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2022publicada em 21/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA. MEDICAMENTO. TEMA 1.313, DO STJ. PONTO NÃO ANALISADO NO ACÓRDÃO. VÍCIO DE OMISSÃO VISLUMBRADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME. - Embargos de Declaração interpostos sob alegação…
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- STJREsp 1.971.427/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/10/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO NA ORIGEM. PRECLUSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS…
- STJAgRg no AREsp 2.699.588/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/10/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 619 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL. SUFICIÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025
AGRAVO INTERNO – PROCESSUAL CIVIL – PRELIMINAR – DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM PRECEDENTE VINCULANTE – INOCORRÊNCIA DE NULIDADE – MÉRITO – IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL – CONTA DE PAGAMENTO UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO – COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ESSENCIAL –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2025publicada em 22/09/2025constitucional
AGRAVO INTERNO – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM PRECEDENTE VINCULANTE E ORIENTAÇÃO DOMINANTE – INOCORRÊNCIA DE NULIDADE – OBSERVÂNCIA DO PMVG/CMED – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ENTES…
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- STJAREsp 2.920.136/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/08/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. CUSTAS RECOLHIDAS. ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Ação de embargos à execução. 2. Não há ofensa ao art. 1.022…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 15/04/2025publicada em 16/04/2025
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ARTIGO 932, INCISO VIII, DO CPC – ARTIGO 138, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO – PRELIMINAR AFASTADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não…
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- STJREsp 2.199.728/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/03/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte sucumbente, em 10% (dez por…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 26/02/2025publicada em 28/02/2025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - AFASTADA - SÚMULA 568 STF E ARTIGO 138, V DO REGIMENTO INTERNO - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DA MATÉRIA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE…
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- STJHC 937.825/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 19/02/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA45666462 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Itaney Francisco Campos1ª Câmara Criminalpublicada em 30/01/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. DE OFÍCIO, RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO À PENA FIXADA PELO HOMICÍDIO TENTADO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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