STF · súmula
Súmula 568 do STF
Vigente
Enunciado
A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 568 do STF
65 decisões do STJ citam a Súmula 568 do STF, de 1990 a 2026; 21,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 568 do STF, de 1978 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 568 do STF.
- STJAREsp 3.177.257/APMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, “c”, do RISTJ, art. 253, ao recurso especial a fim de fixar a pena em conheço do agravo para dar parcial provimento 10 anos e 6 meses de reclusão, mais 775 dias-multa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de março de 2026 Ministro Ribeiro…
- STJREsp 2.154.012/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 13/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SALÁRIO- EDUCAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO 33/2001. RECURSO ESPECIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO…
- STJREsp 2.239.974/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/02/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no do CPC c/c §4º, art. 932, inciso V, art. 255, inciso III, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, exclusivamente para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos imposta ao recorrente pelas instâncias…
- STJAgInt no REsp 1.902.012/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2026tributario
Isso posto, em juízo de reconsideração, com fundamento nos arts. 255, § 4º, I e II, e 259, §§ 3º e 6º, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial, tão somente no tocante à alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.018.607/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/12/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. CIÊNCIA DO DEVEDOR DA DEMANDA EXECUTIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS RECOLHIDAS. ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA…
- STJREsp 2.137.868/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/12/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. APOSENTADORIA. ANO MARÍTIMO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO COMBATIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS N. 283…
- STJREsp 1.971.427/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/10/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO NA ORIGEM. PRECLUSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS…
- STJAgRg no AREsp 2.699.588/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/10/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 619 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL. SUFICIÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA…
- STJAREsp 2.920.136/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/08/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. CUSTAS RECOLHIDAS. ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Ação de embargos à execução. 2. Não há ofensa ao art. 1.022…
- STJREsp 2.199.728/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/03/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte sucumbente, em 10% (dez por…
- STJHC 937.825/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 19/02/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA45666462 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.100.014/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 13/12/2024outro
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 17% (dezessete por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11…
- STJAgRg no HC 952.579/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 02/12/2024penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA CONTESTAREM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO…
- STJHC 952.579/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/10/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. WRIT IMPETRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido…
- STJEDcl nos EAREsp 2.033.332/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoSegunda Seçãopublicada em 02/09/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material…
- STJREsp 2.039.153/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/04/2024administrativo
PROCESSO CIVIL ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL. OMISSÃO INEXISTENTE. PERSUASÃO RACIONAL. CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES. TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF…
- STJAgInt no REsp 1.963.485/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmapublicada em 20/12/2023administrativo
SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO NA ORIGEM. SÚMULA 568/STF…
- STJAREsp 2.393.602/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/09/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAgRg no AREsp 2.301.308/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 28/08/2023penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A impugnação…
- STJAgRg no REsp 2.018.405/MTAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 16/08/2023penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A impugnação…