STF · súmula
Súmula 584 do STF
Cancelada
Enunciado
Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 584 do STF
87 decisões do STF citam a Súmula 584 do STF, de 1995 a 2024; 11,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 584 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
47 decisões do STJ citam a Súmula 584 do STF, de 1995 a 2026; 21,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 584 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 584 do STF.
- STJREsp 2.244.466/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 97 E 110 DO CTN. NORMAS QUE REPRODUZEM DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO AO DO CTN. ART. 109 FALTA DE PREQUESTIONAMENTO…
- STJREsp 2.185.565/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/07/2025penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE MAURICIO FELIX DE LIMA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO CONEXO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. EXTENSÃO AOS CORRÉUS. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Agravo em recurso especial prejudicado.
- STJAgRg no AREsp 2.494.584/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 26/02/2024penal
EXPEDIENTE AVULSO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DE 5 DIAS PREVISTO NA LEI N. 8.038/1990. RECURSO INTEMPESTIVO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO MANTIDA. COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL E AO JUÍZO DE ORIGEM. Agravo…
- STJREsp 2.055.748/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/08/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 12- A DA LEI 7.713/88 . RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
- STJREsp 1.745.708MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/04/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no REsp 1.879.771AcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/03/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso…
- STJREsp 1.554.548/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/11/2019tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2019. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.813.591/RSMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/06/2019tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, dou-lhe parcial provimento para anular a decisão integrativa prolatada, bem como para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se manifeste…
- STJAREsp 296.358/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/02/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.449.374/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 16/06/2017tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 34, inc. XVIII, 'a', do RISTJ, não conheço do recurso especial. Oficie-se ao Presidente do eg. TRF da 3ª Região, de cujo tribunal é originário este feito, o qual foi encaminhado a esta Corte como representativo de controvérsia, para ciência acerca deste…
- STJREsp 1.637.384/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/05/2017civil
Essa responsabilidade refere-se a uma obrigação daquele que se insere na chamada cadeia de fornecimento, tendo como fundamento o risco das atividades desenvolvidas e a socialização dos prejuízos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é…
- STJREsp 1.447.287/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/03/2017tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 23 de março de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.357.552/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/06/2015tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no Ag 1.359.856/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/06/2012tributario
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo de instrumento para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 1º de junho de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.303.247/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/03/2012tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 26 de março de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.425.586/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/11/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.110.315/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 26/08/2010publicada em 27/04/2011tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. LEI 9.961/00. ACÓRDÃO RECORRIDO COM DUPLO FUNDAMENTO. ENTENDIMENTO DO STF DE QUE COMPETE AO STJ EXAMINAR A QUESTÃO. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 77, 78 E 97 DO CTN RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O STF tem decidido que compete ao STJ…
- STJREsp 942.021/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/04/2010tributario
Com efeito, o Tribunal de origem, ao dar provimento ao agravo de instrumento na origem - para o fim de negar a concessão do writ que objetivava assegurar à impetrante o direito a compensar os lucros de qualquer atividade, sujeitos à tributação por alíquota diferenciada, com os prejuízos…
- STJAg 1.249.695/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 06/04/2010tributario
3. Agravo regimental provido. Agravo de instrumento desprovido." (AgRg no Ag 420.635/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 03.10.2002, DJ 28.10.2002) "TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. IRRETROATIVIDADE DE LEIS TRIBUTÁRIAS. IMPOSTO DE RENDA. DECRETO-LEI Nº 2.065/83…
- STJREsp 1.132.566/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 18/09/2009tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2009. Ministro Hamilton carvalhido, Relator