STF · súmula
Súmula 584 do STF
Cancelada
Enunciado
Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 584 do STF
87 decisões do STF citam a Súmula 584 do STF, de 1995 a 2024; 11,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 584 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
47 decisões do STJ citam a Súmula 584 do STF, de 1995 a 2026; 21,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 584 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 584 do STF.
- STFARE 1.470.555/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/01/2024publicada em 05/02/2024tributario
- STFRcl 51.884/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/02/2022publicada em 22/02/2022
- STFRE 1.340.109/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/08/2021publicada em 02/09/2021tributario
- STFRE 1.303.715/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/02/2021publicada em 04/02/2021tributario
- STFRE 159.180/MGAcórdãoParcialRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 22/06/2020publicada em 17/08/2020tributario
IMPOSTO DE RENDA – LEI Nº 7.738/1989 – ANO-BASE DE 1988 – PREVISÃO DE NOVO PARÂMETRO DE INDEXAÇÃO – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS QUOTAS DO TRIBUTO – DIREITO ADQUIRIDO – PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE – VIOLAÇÃO – AUSÊNCIA. É constitucional a correção monetária das quotas do imposto…
- STFRE 336.689/DFMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/08/2019publicada em 28/08/2019
- STFRE 1.142.891/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/07/2019publicada em 06/08/2019
- STFRE 1.212.376/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/06/2019publicada em 01/08/2019tributario
- STFRE 234.421 AgR/RSMonocráticaParcialRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 18/02/2019publicada em 26/02/2019
- STFRE 1.181.650/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/02/2019publicada em 12/02/2019tributario
- STFRE 329.389/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 28/11/2018publicada em 04/12/2018
- STFRE 446.970 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 17/09/2018publicada em 17/10/2018
Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito do Trabalho e Direito Sindical. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio coletivo e lide entre sindicatos. Controvérsia envolvendo os processos que tramitavam quando da promulgação da EC nº 45/04. Aplicação do art. 522 da CLT. Possibilidade…
- STFAI 799.341/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/05/2018publicada em 29/06/2018
- STFRE 322.542/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 06/02/2018publicada em 16/02/2018
- STFRE 234.421/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 19/12/2017publicada em 05/02/2018
- STFRE 356.473 AgR-segundo/MGMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 22/08/2017publicada em 24/08/2017
- STFRE 394.633/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 12/12/2016publicada em 15/12/2016tributario
- STFRE 356.473 AgR/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/11/2016publicada em 05/12/2016
- STFAI 865.252/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/10/2016publicada em 04/11/2016
- STFAI 807.830/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 23/08/2016publicada em 16/09/2016