STF · súmula
Súmula 596 do STF
Vigente
Enunciado
As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 596 do STF
65.400 decisões do STJ citam a Súmula 596 do STF, de 1990 a 2026; 78,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 596 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
75 decisões do STF citam a Súmula 596 do STF, de 1982 a 2025; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 596 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
67 decisões do TJDFT citam a Súmula 596 do STF, em 2026; 16,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 596 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 596 do STF.
- STFARE 1.570.165/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/09/2025publicada em 30/09/2025
- STFRcl 78.256/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/04/2025publicada em 11/04/2025
- STFARE 1.541.869/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025
- STFARE 1.513.353/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/09/2024publicada em 25/09/2024
- STFARE 1.490.829/SCMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/05/2024publicada em 24/05/2024
- STFARE 1.458.565/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2023publicada em 28/09/2023
- STFARE 1.454.814/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/09/2023publicada em 11/09/2023
- STFARE 1.445.722/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFARE 1.404.378 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weber (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 29/05/2023publicada em 09/06/2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONSIGNADA NA ORIGEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÔNUS PROCESSUAL. ART. 932, III, DO CPC. REQUISITO FORMAL. INOBSERVÂNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. APLICAÇÃO…
- STFARE 1.390.204/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/08/2022publicada em 02/08/2022
- STFARE 1.383.874/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/05/2022publicada em 24/05/2022
- STFARE 1.371.795/DFMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 16/03/2022publicada em 17/03/2022
- STFARE 1.356.280/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/12/2021publicada em 09/12/2021
- STFRE 1.344.201/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/09/2021publicada em 20/09/2021
- STFRE 1.273.386/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/08/2020publicada em 05/08/2020
- STFARE 1.274.408/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/07/2020publicada em 17/07/2020
- STFARE 1.267.329/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/06/2020publicada em 18/06/2020
- STFARE 1.179.907/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/03/2019publicada em 11/03/2019
- STFRE 1.114.841/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/06/2018publicada em 02/08/2018
- STFRE 958.643/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/11/2017publicada em 18/12/2017