STF · súmula
Súmula 597 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabem embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, decidiu, por maioria de votos, a apelação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 597 do STF
131 decisões do STJ citam a Súmula 597 do STF, de 1989 a 2019; 19,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
76 decisões do STF citam a Súmula 597 do STF, de 1999 a 2018; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 597 do STF.
- STFAP 929 ED-2ºJULG-EI/ALAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 17/10/2018publicada em 30/07/2020penal
PENAL E PROCESSO PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR: REQUISITO FIXADO NA AP 968-AgR. DOS VOTOS ABSOLUTÓRIOS, EM SENTIDO PRÓPRIO. DISTINGUISHING PARA O CASO CONCRETO: QUORUM INCOMPLETO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES…
- STFARE 1.166.296/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/10/2018publicada em 15/10/2018
- STFAO 1.833 EI/ACMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/08/2018publicada em 03/09/2018
- STFARE 1.131.695/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2018publicada em 09/08/2018
- STFRE 1.047.587 AgR/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 25/05/2018publicada em 06/06/2018
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Servidor público federal. Não aprovação em estágio probatório. Prazo para a homologação. 4. Recurso extraordinário oposto contra decisão monocrática que indefere liminarmente embargos de divergência no âmbito do STJ…
- STFAP 929 ED-2ºJULG-EI/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/05/2018publicada em 18/05/2018penal
- STFARE 1.123.388/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/04/2018publicada em 19/04/2018
- STFARE 1.093.494/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/11/2017publicada em 04/12/2017
- STFRE 1.089.866/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/11/2017publicada em 28/11/2017
- STFARE 964.057/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/10/2017publicada em 31/10/2017
- STFAI 808.321/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/03/2017publicada em 06/04/2017
- STFMS 33.050 ED/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/03/2017publicada em 08/03/2017
- STFAP 864 AgR-EI-AgR/AMAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 16/02/2016publicada em 08/06/2016penal
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DE TURMA QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO QUE INDEFERIU DILIGÊNCIAS DO ART. 10 DA LEI Nº 8.038/1990. DESCABIMENTO. 1. Não cabem embargos infringentes fora das hipóteses previstas nos incisos do art. 333 do RI/STF…
- STFMS 25.344 ED-EI/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 18/02/2016publicada em 22/02/2016
- STFAI 825.811/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/08/2015publicada em 28/08/2015
- STFARE 699.696/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/11/2014publicada em 03/12/2014
- STFRE 665.869 AgR/MSAcórdãoProvidoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 06/05/2014publicada em 17/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. IMPETRAÇÃO PERANTE TRIBUNAL ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE…
- STFARE 802.842 ED/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/07/2014publicada em 06/08/2014
- STFRMS 32.488 AgR-EI-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 30/04/2014publicada em 29/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. 1. Não cabem embargos infringentes fora das hipóteses previstas nos incisos do art. 333 do RI/STF. 2. Além disso, os embargos…
- STFRMS 32.488 AgR-EI/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 27/02/2014publicada em 06/03/2014