STF · súmula
Súmula 597 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabem embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, decidiu, por maioria de votos, a apelação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 597 do STF
131 decisões do STJ citam a Súmula 597 do STF, de 1989 a 2019; 19,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
76 decisões do STF citam a Súmula 597 do STF, de 1999 a 2018; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 597 do STF.
- STJREsp 1.348.372/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/02/2019civil
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de dezembro de 2018. Ministro RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 895.239/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/03/2018administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJAgInt no AREsp 460.194/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 18/04/2017
Assim, a publicação do acórdão recorrido deu-se em 01/07/2004 (fl. 205) e o recurso especial foi tardiamente interposto em 03/12/2004 (fl. 242). Os embargos infringentes, por incabíveis na espécie, não tiveram o condão de interromper o prazo recursal. Precedentes: AGA nº 535.370/RS, Rel. Min…
- STJAgRg no REsp 1.531.922/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 20/08/2015publicada em 11/09/2015previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, VALORES PAGOS NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM OS AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE, FÉRIAS GOZADAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. CABIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Quanto…
- STJAREsp 586.503/ESMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/11/2014
Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 8/2/10). 3. Publicado em 3/12/08 o acórdão que rejeitou os embargos declaratórios opostos contra acórdão prolatado em sede de apelação em mandado de segurança, é intempestivo o recurso especial interposto apenas em 8/9/09 (fl. 276e), na medida em que o…
- STJAgRg no AREsp 541.960/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 06/11/2014publicada em 17/11/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO INCABÍVEL. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser incabível a interposição de embargos infringentes no processo de mandado de segurança. Súmulas 169/STJ e 597/STF…
- STJAREsp 541.960/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de setembro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 460.194/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 18/03/2014outro
Em recurso especial, busca a recorrente a redução dos juros compensatórios (aplicada ao caso o art. 3º da MP 1.577/97 em sua redação original, sem a suspensão da expressão "de até seis por cento") e dos honorários advocatícios, de 10% para 5%, na forma do art. 27, § 1º do DL 3.365/41, com a…
- STJAgRg no AREsp 385.611/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 21/11/2013publicada em 29/11/2013administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. NULIDADE DO PRIMEIRO TESTE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVA AVALIAÇÃO. 1. Por expressa disposição legal (art. 25 da Lei 12.016/2009), são incabíveis…
- STJAREsp 268.658/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/12/2012administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo e nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de dezembro de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 115.856/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/04/2012
3º da MP 1.577/97 em sua redação original, sem a suspensão da expressão "de até seis por cento") e dos honorários advocatícios, de 10% para 5%, na forma do art. 27, § 1º do DL 3.365/41, com a redação conferida pela MP 2.183-56/01. 2. Todavia, não se evidencia possível o exame da pretensão, uma vez…
- STJAREsp 130.623/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 28/03/2012tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de março de 2012. Ministro Castro Meira Relator
- STJAREsp 117.795/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/03/2012civil
3º da MP 1.577/97 em sua redação original, sem a suspensão da expressão "de até seis por cento") e dos honorários advocatícios, de 10% para 5%, na forma do art. 27, § 1º do DL 3.365/41, com a redação conferida pela MP 2.183-56/01. 2. Todavia, não se evidencia possível o exame da pretensão, uma vez…
- STJAg 1.374.107/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/02/2012administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço do agravo de instrumento para dar provimento ao recurso especial, para julgar improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, DO CPC, denegando a segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de fevereiro de 2012…
- STJREsp 888.436/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 04/10/2011publicada em 16/11/2011
PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE REFORMA DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PARA O RECURSO CABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. 1. O…
- STJAg 1.308.848/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/05/2011administrativo
Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2011. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJAR 4.250/RNAcórdãoNão classificadoRel. Min. Humberto MartinsPrimeira Seçãojulgada em 23/02/2011publicada em 15/03/2011tributario
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO MERITÓRIA DESTE TRIBUNAL. RESCISÃO DE ACÓRDÃO A QUO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 105, I, 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Não compete ao STJ o julgamento de ação rescisória de decisão monocrática que negou seguimento…
- STJAg 1.376.205/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/02/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de fevereiro de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAg 1.373.958/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/02/2011tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2011. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.364.767/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 10/02/2011
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2011. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator