STF · súmula
Súmula 598 do STF
Vigente
Enunciado
Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 598 do STF
628 decisões do STJ citam a Súmula 598 do STF, de 1992 a 2026; 2,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 598 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 598 do STF, de 1980 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 598 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 598 do STF.
- STFARE 1.586.533 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 23/03/2026publicada em 30/03/2026
Direito civil e processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Embargos de divergência interposto no STJ. Compra e venda. Quitação por escritura. Validade. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Súmula 636 do STF…
- STFARE 1.290.851 AgR-EDv/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/09/2025publicada em 17/09/2025
- STFRcl 79.224 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 17/06/2025
RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. OFENSA A SÚMULA DESTITUÍDA DE EFEITO VINCULANTE E A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Acórdão reclamado que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto na origem. 2. Decisão agravada…
- STFRcl 79.224/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 08/05/2025publicada em 09/05/2025
- STFARE 1.250.524 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 08/06/2020publicada em 17/06/2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Pagamento de custas de porte de remessa e retorno. Multa arbitrada. Deficiência recursal 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de…
- STFARE 1.250.524 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/03/2020publicada em 03/04/2020
- STFARE 1.250.524/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/02/2020publicada em 06/02/2020
- STFRE 194.662 ED-ED-EDv/BAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 14/05/2015publicada em 03/08/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.
- STFARE 749.488/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/10/2013publicada em 06/11/2013
- STFRE 318.469 EDv-QO/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 03/10/2002publicada em 11/10/2002
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRESSUPOSTOS FORMAIS DE SUA UTILIZAÇÃO - CRITÉRIO DA DIVERSIDADE ORGÂNICA (SÚMULA 353/STF) - PADRÃO DE DIVERGÊNCIA QUE EMANOU DA MESMA TURMA QUE PROFERIU A DECISÃO EMBARGADA - COMPOSIÇÃO SUBSTANCIALMENTE IDÊNTICA DESSE ÓRGÃO FRACIONÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO…
- STFRE 92.343/GOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Djaci FalcaoSegunda Turmajulgada em 08/04/1980publicada em 09/05/1980
CÉDULA RURAL. TAXAS DE CORREÇÃO E DE CUSTO DE ASSISTÉNCIA TÉCNICA. SUA LEGITIMIDADE EM FACE DA LEI 4.595/64 E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. NA ESPÉCIE NÃO INCIDE A LEI DE USURA. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.