STF · súmula
Súmula 599 do STF
Cancelada
Enunciado
São incabíveis embargos de divergência de decisão de Turma, em Agravo Regimental.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 599 do STF
944 decisões do STJ citam a Súmula 599 do STF, de 1990 a 2025; 30,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 599 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
146 decisões do STF citam a Súmula 599 do STF, de 1994 a 2021; 4,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 599 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 599 do STF.
- STJAREsp 2.458.585/PBMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 05/03/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA45876983…
- TJPR0000186-11.2018.8.16.0183AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira2ª Câmara Criminaljulgada em 20/10/2022publicada em 02/11/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO (ARTIGO 1º, INCISO XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967) – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA MEDIDA EM QUE A VALORAÇÃO DA PROVA PERMITE INDICAR O SENTIDO DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0002290-19.2021.8.16.0167AcórdãoNegadoRel. Des. José Mauricio Pinto de Almeida2ª Câmara Criminaljulgada em 29/11/2021publicada em 29/11/2021penal
Embargos de declaração em Apelação Criminal. Corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva e violação de sigilo funcional (art. 317, parágrafo único, e art. 325, § 1º, II, e § 2º, do CP). Apelante que teve seu recurso desprovido. Alegações de vício no acórdão. Não acolhimento. Desejo da…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 550.360 AgR-EDv/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/01/2021publicada em 01/03/2021
- STJEDv nos EREsp 1.762.786/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/05/2019civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RI/STJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de maio de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJEREsp 1.679.588/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/02/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJEREsp 1.707.863/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/02/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STFRE 479.109 AgR-ED-EDv/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/12/2018publicada em 01/02/2019
- STJEREsp 1.740.720/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/12/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAgInt nos EAREsp 1.162.391/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiCorte Especialjulgada em 13/11/2018publicada em 21/11/2018administrativo
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÉRITO DO APELO NOBRE NÃO EXAMINADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 315/STJ, POR ANALOGIA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.043, INCISOS I E III, E § 2º, DO CPC/2015. REGRA GERAL DO CABIMENTO DO RECURSO…
- STJPET nos EAREsp 709.147/DFMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 25/10/2018civil
Ante o exposto, indefiro o pedido do requerente. Publique-se. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos para o julgamento do recurso. Brasília, 23 de outubro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
- STFRE 264.804 AgR-EDv-AgR/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 30/05/2018publicada em 06/06/2018
- STFHC 143.813 AgR-EDv/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 01/02/2018publicada em 07/02/2018penal
- STJEAREsp 504.031/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 11/09/2017
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno desta Corte, indefiro os embargos de divergência. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de setembro de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJEDcl nos EREsp 1.613.799/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/03/2017
Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAgRg nos EREsp 1.435.489/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesPrimeira Seçãojulgada em 10/08/2016publicada em 22/08/2016administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA INDICADA COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo Regimental…
- STJAgRg no AgRg na AR 4.298/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzTerceira Seçãojulgada em 11/05/2016publicada em 17/05/2016penal
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL. CÔMPUTO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Consoante entendimento firmado no julgamento do REsp n. 1.112.864/MG, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, "o termo 'a quo' para o ajuizamento…
- STFRE 239.451 EDv/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 25/11/2015publicada em 04/12/2015
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADA NO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DO ART. 332 DO RISTF. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. LEI COMPLEMENTAR 43/1992 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO…
- STFARE 732.116 AgR-ED-EDv-AgR/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/08/2015publicada em 14/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO OBJETO DO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO…
- STFARE 806.511 AgR-EDv-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/08/2015publicada em 21/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISITO FORMAL AUSENTE. NÃO-CABIMENTO. 1. Incabíveis os embargos de divergência contra acórdão proferido em julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário, que teve o seguimento negado por ausência de…