STF · súmula
Súmula 599 do STF
Cancelada
Enunciado
São incabíveis embargos de divergência de decisão de Turma, em Agravo Regimental.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 599 do STF
944 decisões do STJ citam a Súmula 599 do STF, de 1990 a 2025; 30,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 599 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
146 decisões do STF citam a Súmula 599 do STF, de 1994 a 2021; 4,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 599 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 599 do STF.
- STFRE 550.360 AgR-EDv/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/01/2021publicada em 01/03/2021
- STFRE 479.109 AgR-ED-EDv/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/12/2018publicada em 01/02/2019
- STFRE 264.804 AgR-EDv-AgR/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 30/05/2018publicada em 06/06/2018
- STFHC 143.813 AgR-EDv/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 01/02/2018publicada em 07/02/2018penal
- STFRE 239.451 EDv/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 25/11/2015publicada em 04/12/2015
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADA NO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DO ART. 332 DO RISTF. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. LEI COMPLEMENTAR 43/1992 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO…
- STFARE 732.116 AgR-ED-EDv-AgR/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/08/2015publicada em 14/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO OBJETO DO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO…
- STFARE 806.511 AgR-EDv-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/08/2015publicada em 21/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISITO FORMAL AUSENTE. NÃO-CABIMENTO. 1. Incabíveis os embargos de divergência contra acórdão proferido em julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário, que teve o seguimento negado por ausência de…
- STFRE 396.882 AgR-EDv-AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 26/03/2015publicada em 22/04/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A omissão, contradição ou obscuridade…
- STFRE 153.523 ED-EDv-AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 30/04/2014publicada em 06/11/2014
Agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Não caracterização de identidade de bases fáticas entre as controvérsias. Questões jurídicas distintas denotam ausência de dissenso jurisprudencial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STFARE 718.213 AgR-ED-EDv/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/08/2014publicada em 13/08/2014
- STFAI 468.178 AgR-EDv-ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiTribunal Plenojulgada em 30/04/2014publicada em 19/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, III, DO CPC. NÃO OBRIGATORIEDADE NO CASO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O JULGADO EMBARGADO E OS…
- STFRE 403.502 AgR-EDv-ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 31/03/2014publicada em 04/04/2014
- STFAI 294.479 AgR-EDv-AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 07/11/2013publicada em 12/12/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO…
- STFAI 843.032 AgR-EDv-ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/06/2013publicada em 20/06/2013penal
- STFRE 528.716 AgR-EDv/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/06/2013publicada em 19/06/2013
- STFAI 753.806 AgR-ED-EDv-ED/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 15/08/2012publicada em 21/08/2012penal
- STFRE 584.626 AgR-ED-EDv/DFMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/06/2012publicada em 19/06/2012
- STFAI 807.967 AgR-EDv/DFMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/06/2012publicada em 18/06/2012
- STFAI 807.663 AgR-ED-EDv/APMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/06/2012publicada em 18/06/2012
- STFAI 750.105 AgR-ED-EDv/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 24/10/2011publicada em 07/11/2011