STF · súmula
Súmula 5 do STF
Vigente
Enunciado
A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 5 do STF
22 decisões do STJ citam a Súmula 5 do STF, de 1990 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 5 do STF, de 2011 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 5 do STF.
- STFADI 6.085/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 19/08/2025publicada em 08/10/2025
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 13.714/2018. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Acolhimento. Art. 2º da Lei 13.714/2018. Inconstitucionalidade formal. Violação ao devido processo legislativo. Emenda modificativa de proposição jurídica aprovada pela Casa Revisora. Necessidade…
- STFRcl 58.764/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/06/2023publicada em 27/06/2023
- STFADI 7.149/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 26/09/2022publicada em 05/10/2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 9.385/2021, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSERIU O INCISO XII NO ART. 19 DA LEI 4.528/2005, PARA GARANTIR A RESERVA DE VAGAS EM ESCOLA PARA IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO ESCOLAR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2°; 61, § 1°, II, E; E 84, VI, A, DA…
- STFADI 6.696/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 26/08/2021publicada em 13/12/2021
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Autonomia do Banco Central do Brasil. 1. Ação direta contra a Lei Complementar nº 179/2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe acerca de sua autonomia, bem como sobre nomeação e exoneração de…
- STFADI 6.337/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 24/08/2020publicada em 22/10/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL. ART. 70, §2º, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VÍCIO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI. SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE CONVALIDAÇÃO PROCESSUAL DO VÍCIO DE INICIATIVA. PRECEDENTES…
- STFMS 33.515 AgR/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 10/10/2020publicada em 15/10/2020penal
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS…
- STFAR 1.753/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 04/05/2020publicada em 19/06/2020
Direito constitucional. Ação rescisória. Lei municipal de iniciativa parlamentar editada sob a vigência da CF/1969. Fundo de Previdência da Câmara Municipal. Posterior extinção do fundo e cancelamento dos benefícios. 1. Ação rescisória contra acórdão do STF que reconheceu o direito adquirido de…
- STFADI 6.278 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 27/03/2020publicada em 15/04/2020
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. Ação não conhecida. 2. Associação Nacional dos Bacharéis em Direito – ANB. Ilegitimidade ativa. 3. Entidade não representa categoria profissional ou econômica, apenas pessoas vinculadas a diversas ocupações profissionais. Precedentes. 4…
- STFADI 6.278/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/12/2019publicada em 03/02/2020
- STFMS 33.515/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 01/02/2019publicada em 07/02/2019
- STFMS 34.968 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/06/2017publicada em 01/08/2017
- STFMS 33.515 MC-AgR/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 09/11/2015publicada em 12/11/2015
- STFARE 859.801/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/01/2015publicada em 06/02/2015
- STFRcl 11.326/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/03/2011publicada em 15/03/2011