STF · súmula
Súmula 5 do STF
Vigente
Enunciado
A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 5 do STF
22 decisões do STJ citam a Súmula 5 do STF, de 1990 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 5 do STF, de 2011 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 5 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.162.944/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÃO RECURSAL DISSOCIADA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DEFEITO DE INFORMAÇÃO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. REPASSE DE SALDO EXCEDENTE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
- STJAREsp 2.701.493/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/09/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Documento eletrônico VDA50805069 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 1.329.706/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 12/03/2024penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de março de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA40560061 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJAREsp 853.067/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/03/2017
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 416.575/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/06/2016administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 07 de junho de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAREsp 287.498/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 13/05/2015tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 05 de maio de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 172.783/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 21/05/2012administrativo
Diante do exposto, com esteio no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 17 de maio de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAg 1.130.227/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 08/06/2011
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, não conheço do agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de junho de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAgRg no REsp 1.015.694/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 16/12/2010publicada em 01/02/2011previdenciario
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ARTIGO 162 DA LEI 3.807/1960 (LOPS). RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A controvérsia a…
- STJAgRg no REsp 996.196/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 16/12/2010publicada em 01/02/2011previdenciario
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ARTIGO 162 DA LEI 3.807/1960 (LOPS). RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A controvérsia a…
- STJREsp 1.080.678/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sidnei BenetiTerceira Turmajulgada em 07/10/2010publicada em 15/10/2010
RECURSOS ESPECIAIS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. COMISSÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. ABUSIVIDADE. I.- É inadmissível o recurso especial quanto a questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. II.- A comissão de concessão de…
- STJAgRg no REsp 1.007.744/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 30/10/2008publicada em 09/03/2009previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 557 DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO DO MÉRITO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. O artigo 557 do Código de Processo Civil permite ao relator julgar o mérito do recurso especial quando a improcedência do recurso for manifesta. PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 162 DA…
- STJREsp 746.832/PEAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 18/12/2008publicada em 03/02/2009
Processo civil. Recurso especial. Pedido cominatório julgado procedente antes das alterações promovidas pela Lei nº 10.444/02. Obrigação de entregar coisa. Imposição, pela sentença, de multa diária pelo descumprimento da obrigação em data anterior à existência de permissivo legal. Acórdão que…
- STJAgRg no REsp 604.295/SEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 18/10/2007publicada em 29/10/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? AGRAVO REGIMENTAL ? RECURSO ESPECIAL ? APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC ? ISS ? SERVIÇOS DE APOIO ÀS PLATAFORMAS DE EXPLORAÇÃO E EXPLOTAÇÃO DE PETRÓLEO ? INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL: SÚMULA 5/STF ? DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: INOCORRÊNCIA. 1. O…
- STJAg 885.543/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 05/06/2007
Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes ao desfecho da lide. Além disso, mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento de embargos declaratórios pressupõe a existência de vício catalogado no Art. 535 do CPC (EDcl…
- STJAg 632.810/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Filhopublicada em 15/04/2005
O recurso especial foi inadmitido, sob o fundamento de que: a) acerca da alegada ofensa à Lei de Introdução ao Código Civil, não houve o devido prequestionamento - Súmula 282 do STF; b) o recurso especial trata da ilegitimidade passiva da CELULAR CRT S.A. Observa-se, contudo, que o acórdão…
- STJAg 555.322/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 02/04/2004
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de março de 2004. MINISTRO BARROS MONTEIRO
- STJAg 304.350/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 25/08/2000
Isso posto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 17 de agosto de 2000. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STJAR 416/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Eduardo RibeiroSegunda Seçãojulgada em 14/12/1994publicada em 13/03/1995civil
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. VISANDO AO PAGAMENTO DE QUANTIA DETERMINADA, NÃO E COM ELA COMPATIVEL FORMULAR-SE PEDIDO SUCESSIVO, O QUE ENVOLVERIA A OFERTA DE DOIS VALORES DISTINTOS. HIPOTESE EM QUE, DE QUALQUER SORTE, NÃO SE FEZ ESSE PEDIDO, LIMITANDO-SE O AUTOR A AFIRMAR QUE, AINDA FOSSE DEVIDO REAJUSTE…
- STJEDcl no REsp 5.005/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Athos CarneiroQuarta Turmajulgada em 10/12/1991publicada em 03/02/1992
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO SÃO ADMITIDOS QUANDO BUSCAM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, SALVO EXCEPCIONAIS HIPOTESES. PAGAMENTOS AVENÇADOS EM OTNS, IMPONDO-SE ASSIM A ADOÇÃO DO VALOR DA OTN DO DIA DO PAGAMENTO. SUMULA 05 DO STF. EMBARGOS REJEITADOS.