STF · súmula
Súmula 603 do STF
Vigente
Enunciado
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 603 do STF
21 decisões do STJ citam a Súmula 603 do STF, de 2003 a 2025; 9,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 603 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 603 do STF, de 1992 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 603 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 603 do STF.
- STJAgRg no AREsp 2.802.169/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 27/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE RECONHECIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual se alegava nulidade dos…
- STJAgRg no AREsp 2.386.449/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/05/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE LATROCÍNIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a competência do juízo criminal comum para julgar crime de latrocínio, após…
- STJHC 846.118/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/02/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA45687092 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 1.332.426/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 18/04/2024penal
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 16 de abril de 2024. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA41069739 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 191.015/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 12/12/2023penal
Ante o exposto, nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA39427147 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.031.646/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/10/2023penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO NÃO EXTERIORIZADA NO MOMENTO OPORTUNO. TESE DE ILEGALIDADE DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA…
- STJHC 798.383/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/02/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Documento eletrônico VDA35212253 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado…
- STJRHC 133.294/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 16/09/2020penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, não conheço do presente Recurso em habeas corpus. P. e I. Brasília, 11 de setembro de 2020. Ministro Felix Fischer Relator
- STJAgRg no AREsp 1.710.516/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/09/2020penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada às e-STJ fls. 1125/1127 e, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", parte final do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de…
- STJHC 602.650/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 11/09/2020penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. P. e I. Brasília, 09 de setembro de 2020. Ministro Felix Fischer Relator
- STJREsp 1.803.721/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/08/2020
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 01 de julho de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAgRg no AREsp 1.574.994/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 01/06/2020penal
1.361). II. a) Admissibilidade do AResp O agravo é tempestivo, mas não merece conhecimento. Como já dito, o Tribunal a quo obstou o prosseguimento do recurso especial por deficiência na comprovação do dissídio jurisprudencial; incidência da Súmula n. 284 do STF; estar o acórdão em consonância com…
- STJHC 443.064/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/08/2018penal
Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus a fim de afastar a circunstância judicial desfavorável referente aos antecedentes do acusado, bem como para reconhecer a atenuante da confissão e tornar a pena definitiva em 18 (dezoito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, bem assim…
- STJHC 179.439/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/06/2018penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para, afastando uma circunstância judicial desfavorável, reduzir a pena do paciente para 22 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais 122 dias-multa. Publique-se Intimações necessárias. Brasília, 20…
- STJHC 443.064/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/04/2018penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau, ressaltando-se que esta Corte Superior deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto desta impetração. Requeira-se, ainda, senha para…
- STJHC 198.110/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 14/02/2017publicada em 17/02/2017penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA DE MANIFESTAR NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.Trata-se o conflito de competência de incidente processual, sem natureza…
- STJHC 211.749/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 06/05/2014publicada em 16/05/2014penal
HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. LATROCÍNIO. COMPETÊNCIA. ROUBO. MAJORANTES. CRITÉRIO MATEMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA, SEM REFLEXOS NA QUANTIDADE DE PENA APLICADA AOS PACIENTES. 1. O Superior Tribunal de…
- STJAREsp 350.752/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/08/2013penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 16 de agosto de 2013. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJHC 120.466/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoQuinta Turmajulgada em 01/06/2010publicada em 02/08/2010penal
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 29 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DE ROUBO (POR 10 VEZES) E LATROCÍNIO (ARTS. 157, §2o., I E II, E 157, § 3o., AMBOS DO CPB). ALTERAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO PLEITEADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EMENDATIO…
- STJREsp 610.201/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 10/05/2007penal
Pelo exposto, com fundamento nos artigos 38 da Lei n° 8.038/90 e 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de abril de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator