STF · súmula
Súmula 605 do STF
Vigente
Enunciado
Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 605 do STF
25 decisões do STJ citam a Súmula 605 do STF, de 1993 a 2026; 36,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 605 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 605 do STF, de 1996 a 2014; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 605 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 605 do STF.
- STJAgRg no HC 1.058.731/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/03/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . INADEQUAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE CORPUS WRIT RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E A IMPETRAÇÃO. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS IDÊNTICO E JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA…
- STJRE no AREsp 2.027.247MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/05/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA32573714 assinado eletronicamente nos termos…
- STJREsp 1.900.197MonocráticaParcialRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 02/02/2021penal
Ante o exposto, douprovimento ao recurso especial para, reformado o acórdão que julgou parcialmente procedente a revisão criminal, restabelecer o acórdão rescindendo e a reprimenda lá estabelecida. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.588.037/GOAcórdãoProvidoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 07/05/2019publicada em 14/05/2019penal
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A súmula n. 605 do Supremo Tribunal Federal, que vedava a aplicação da continuidade delitiva aos crimes dolosos contra a vida, não é mais aplicada, haja…
- STJREsp 1.720.952/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/08/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reduzir ao mínimo legal a fração de aumento decorrente da continuidade delitiva, redimensionando a pena privativa de liberdade do recorrente nos termos da presente decisão, com extensão de…
- STJAREsp 749.074/RSMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/06/2017penal
Diante do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para redimensionar a reprimenda imposta ao agravado, nos termos referenciados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2017. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 296.432/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/04/2016penal
Ante o exposto, nego seguimento ao writ. No entanto, concedo habeas corpus, de ofício, para o que o Juízo das Execuções Criminais examine os requisitos da continuidade delitiva. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de março de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJAg 1.376.853/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Ericson Maranho (TJ/SP)publicada em 04/02/2016penal
Diante disso, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2016. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJAREsp 700.641/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/06/2015penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 08 de junho de 2015. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 1.475.676/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 28/04/2015publicada em 29/04/2015penal
RECURSO ESPECIAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. RECONHECIMENTO CONTINUIDADE DELITIVA. CRIME DOLOSO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. VÍTIMAS DIFERENTES. REQUISITOS CONTINUIDADE ESPECÍFICA. PARÁGRAFO ÚNICO. ACRÉSCIMO DE PENA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO. 1. Reconhecida a figura continuada para os…
- STJHC 286.418/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Newton Trisotto (TJ/SC)Quinta Turmajulgada em 02/12/2014publicada em 05/12/2014penal
CONSTITUCIONAL. PENAL HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE (CP, ART. 71) ENTRE OS TRÊS DELITOS PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 605 DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. As Turmas que compõem a Terceira…
- STJMS 18.623/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 13/11/2013publicada em 02/04/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MPOG PARA PROVIMENTO DAS VAGAS. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DO CONCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO AINDA NÃO…
- STJHC 127.463/MGAcórdãoNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)Sexta Turmajulgada em 05/12/2013publicada em 16/12/2013penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (TRÊS). CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO DE 1/2 (METADE). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de…
- STJMS 18.666/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 14/08/2013publicada em 07/10/2013administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 132, IV DA LEI 8.112/90) CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DEFESA DE CONTRIBUINTE EM FACE DE NOTIFICAÇÕES FISCAIS DE LANÇAMENTO DE…
- STJREsp 1.211.533/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 05/06/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 17. Publique-se. 18. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de maio de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 29.351/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/02/2013penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2013. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 1.304.460/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 16/10/2012penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo Penal, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando o acórdão recorrido, determinar que o Tribunal de origem analise se estão…
- STJREsp 1.197.592/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 15/03/2012penal
Ante o exposto, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 13 de março de 2012. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJAREsp 9.522/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/08/2011penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de agosto de 2011. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJHC 155.791/MGMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)publicada em 30/06/2010penal
Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para reduzir a sanção penal imposta ao paciente para 14 (quatorze) anos e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida no regime inicial fechado, mantidos os demais termos da sentença e do acórdão. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de junho de 2010…