STF · súmula
Súmula 605 do STF
Vigente
Enunciado
Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 605 do STF
25 decisões do STJ citam a Súmula 605 do STF, de 1993 a 2026; 36,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 605 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 605 do STF, de 1996 a 2014; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 605 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 605 do STF.
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eva do Amaral Coelho3ª Turma de Direito Penaljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONFISSÃO QUALIFICADA. REINCIDÊNCIA. CRIME CONTINUADO. INAPLICABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvido2ª Seção Criminalpublicada em 21/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO). ERRO MATERIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE DA DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. DUPLICIDADE DE VALORAÇÃO DA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sival Guerra Pires2ª Seção Criminaljulgada em 17/10/2023publicada em 03/08/2026penal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (HOMICÍDIO QUALIFICADO). DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada por condenado pela prática de dois homicídios qualificados consumados e um homicídio qualificado tentado, à pena de 22 anos, 6…
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- STJAgRg no HC 1.058.731/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/03/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . INADEQUAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE CORPUS WRIT RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E A IMPETRAÇÃO. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS IDÊNTICO E JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcos Zilli16ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 12/03/2025publicada em 12/03/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E ROUBO MAJORADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. RECURSOS DAS DEFESAS. NULIDADE OCORRIDA EM PLENÁRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Coimbra de Moura Xxx Inicio Ementa Xxx Habeas Corpus5ª Câmara Criminalpublicada em 08/07/2024penal
XXX HABEAS CORPUS IMPETRADO DE PRÓPRIO PUNHO PELO PACIENTE. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE FALTA GRAVE. PEDIDO NÃO REALIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. XXX FIM EMENTA XXX
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- STJRE no AREsp 2.027.247MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/05/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA32573714 assinado eletronicamente nos termos…
- STJREsp 1.900.197MonocráticaParcialRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 02/02/2021penal
Ante o exposto, douprovimento ao recurso especial para, reformado o acórdão que julgou parcialmente procedente a revisão criminal, restabelecer o acórdão rescindendo e a reprimenda lá estabelecida. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.588.037/GOAcórdãoProvidoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 07/05/2019publicada em 14/05/2019penal
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A súmula n. 605 do Supremo Tribunal Federal, que vedava a aplicação da continuidade delitiva aos crimes dolosos contra a vida, não é mais aplicada, haja…
- STJREsp 1.720.952/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/08/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reduzir ao mínimo legal a fração de aumento decorrente da continuidade delitiva, redimensionando a pena privativa de liberdade do recorrente nos termos da presente decisão, com extensão de…
- STJAREsp 749.074/RSMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/06/2017penal
Diante do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para redimensionar a reprimenda imposta ao agravado, nos termos referenciados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2017. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 296.432/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/04/2016penal
Ante o exposto, nego seguimento ao writ. No entanto, concedo habeas corpus, de ofício, para o que o Juízo das Execuções Criminais examine os requisitos da continuidade delitiva. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de março de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJAg 1.376.853/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Ericson Maranho (TJ/SP)publicada em 04/02/2016penal
Diante disso, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2016. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJAREsp 700.641/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/06/2015penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 08 de junho de 2015. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 1.475.676/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 28/04/2015publicada em 29/04/2015penal
RECURSO ESPECIAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. RECONHECIMENTO CONTINUIDADE DELITIVA. CRIME DOLOSO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. VÍTIMAS DIFERENTES. REQUISITOS CONTINUIDADE ESPECÍFICA. PARÁGRAFO ÚNICO. ACRÉSCIMO DE PENA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO. 1. Reconhecida a figura continuada para os…
- STJHC 286.418/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Newton Trisotto (TJ/SC)Quinta Turmajulgada em 02/12/2014publicada em 05/12/2014penal
CONSTITUCIONAL. PENAL HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE (CP, ART. 71) ENTRE OS TRÊS DELITOS PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 605 DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. As Turmas que compõem a Terceira…
- STFHC 108.012/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 19/08/2014publicada em 11/09/2014penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, EM CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus é via “inadequada para a incursão em aspectos fáticos ou para promover dilação…
- STJMS 18.623/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 13/11/2013publicada em 02/04/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MPOG PARA PROVIMENTO DAS VAGAS. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DO CONCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO AINDA NÃO…
- STJHC 127.463/MGAcórdãoNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)Sexta Turmajulgada em 05/12/2013publicada em 16/12/2013penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (TRÊS). CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO DE 1/2 (METADE). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de…
- STJMS 18.666/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 14/08/2013publicada em 07/10/2013administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 132, IV DA LEI 8.112/90) CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DEFESA DE CONTRIBUINTE EM FACE DE NOTIFICAÇÕES FISCAIS DE LANÇAMENTO DE…