STF · súmula
Súmula 605 do STF
Vigente
Enunciado
Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 605 do STF
25 decisões do STJ citam a Súmula 605 do STF, de 1993 a 2026; 36,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 605 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 605 do STF, de 1996 a 2014; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 605 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 605 do STF.
- STFHC 108.012/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 19/08/2014publicada em 11/09/2014penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, EM CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus é via “inadequada para a incursão em aspectos fáticos ou para promover dilação…
- STFAI 767.070/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Eros Graujulgada em 15/09/2009publicada em 05/10/2009penal
- STFHC 93.367/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Eros GrauSegunda Turmajulgada em 11/03/2008publicada em 18/04/2008penal
HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. Paciente condenado por três homicídios praticados em vinte e seis de janeiro no mesmo local e nas mesmas circunstâncias. Satisfeitos os requisitos do artigo 71 do Código Penal, impõe-se seja aplicada a regra…
- STFHC 81.579/MSAcórdãoConcedidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 19/02/2002publicada em 05/04/2002penal
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU A POSSIBILIDADE DE APLICAR-SE A CONTINUIDADE DELITIVA QUANDO O BEM LESADO É PERSONALÍSSIMO E HÁ DIVERSIDADE DE VÍTIMAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO, BEM COMO DE FIXAÇÃO IMEDIATA DA PENA DEFINITIVA, COM A DETERMINAÇÃO DE PROTESTO POR NOVO JÚRI. Nos…
- STFHC 71.471/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 14/02/1996publicada em 21/06/1996penal
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. I - Alegação de cerceamento de defesa improcedente. As testemunhas de defesa não foram inquiridas ante a desistência do próprio defensor. Prejuízo, de resto, indemonstrado. II -…