STF · súmula
Súmula 608 do STF
Vigente
Enunciado
No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 608 do STF
479 decisões do STJ citam a Súmula 608 do STF, de 1991 a 2026; 30,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 608 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
41 decisões do STF citam a Súmula 608 do STF, de 1995 a 2026; 12,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 608 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 608 do STF.
- STFHC 270.387/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026penal
- STFHC 249.025/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 19/09/2025penal
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VIOLÊNCIA REAL CARACTERIZADA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA MESMO APÓS A LEI 12.015/2009. HIGIDEZ DA SÚMULA 608 DO STF. I. CASO EM EXAME 1. Paciente denunciado pela…
- STFHC 260.282/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025penal
- STFRcl 78.821/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/05/2025publicada em 22/05/2025penal
- STFHC 249.025/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/11/2024publicada em 22/11/2024penal
- STFHC 248.632/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/11/2024publicada em 19/11/2024penal
- STFHC 224.595/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/02/2023publicada em 09/02/2023penal
- STFARE 1.379.348/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/05/2022publicada em 31/05/2022penal
- STFRHC 213.110/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/03/2022publicada em 22/03/2022penal
- STFHC 201.282/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/04/2021publicada em 30/04/2021penal
- STFHC 195.654/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/12/2020publicada em 07/01/2021penal
- STFHC 172.585/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 25/09/2020publicada em 29/09/2020penal
- STFARE 1.282.033/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/08/2020publicada em 18/08/2020penal
- STFHC 155.363/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 08/05/2018publicada em 24/07/2020penal
Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Oitiva de testemunhas arroladas em fase de defesa prévia (CPP, art. 396-A). Indeferimento. Alegado cerceamento de defesa. Impetração dirigida contra decisão monocrática com que o relator do habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral a ele negou…
- STFHC 175.015/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 18/06/2020publicada em 22/06/2020penal
- STFHC 184.044/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/04/2020publicada em 20/04/2020penal
- STFHC 157.507/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 22/02/2019publicada em 26/02/2019penal
- STFADI 4.301/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 20/02/2019publicada em 22/02/2019
- STFHC 141.710/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 16/11/2018publicada em 20/11/2018penal
- STFHC 160.388/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 24/10/2018publicada em 29/10/2018penal