STF · súmula
Súmula 608 do STF
Vigente
Enunciado
No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 608 do STF
479 decisões do STJ citam a Súmula 608 do STF, de 1991 a 2026; 30,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 608 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
41 decisões do STF citam a Súmula 608 do STF, de 1995 a 2026; 12,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 608 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 608 do STF.
- STJAREsp 3.258.035/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso VIII, do CPC c/c o artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "c", parte final, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para, na segunda fase da dosimetria, alterar para 1/2 (metade) o patamar de incremento da…
- STJAREsp 3.151.858/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 29/05/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56973122 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJREsp 2.123.696/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 27/04/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de abril de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA56116092 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJREsp 2.160.447/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/03/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS CUJA TAXA FOI FIXADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE À ADI SUPERVENIÊNCIA DO 2.332/STF. TEMA 1.429/STF DE DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM, PARA, APÓS O 09/2025. JULGAMENTO DE MÉRITO PELO STF, EXERCER JUÍZO DE CONFORMAÇÃO.
- STJHC 1.040.748/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/02/2026penal
- STJHC 1.021.194/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/12/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA53318937 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJREsp 2.240.827/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/12/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, art. 255, e, nessa extensão, . conheço em parte do recurso especial nego-lhe provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA53060982…
- STJAREsp 2.697.769/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Marluce Caldaspublicada em 02/10/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50990372 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgRg no HC 1.005.298/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 08/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO EM CRIME DE ESTELIONATO. DECADÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em , visando ao trancamento de inquérito policial habeas corpus instaurado para apurar…
- STJAgRg no REsp 2.161.010/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 08/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE ADMITIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentada na jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, que…
- STJEDcl no AREsp 2.907.967/RSAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)Sexta Turmapublicada em 18/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos ao acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental sob alegação de omissão quanto à necessidade de reavaliação…
- STJAREsp 2.780.449/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 26/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de junho de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA48430207 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAgRg no AREsp 2.907.967/RSAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 25/06/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTELIONATO. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, discutindo a necessidade de representação formal da vítima para o prosseguimento da ação…
- STJHC 1.005.298/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 25/06/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de junho de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA48400642 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.907.967/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 02/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do para negar provimento ao agravo recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de maio de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA47748966 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.161.010/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 29/05/2025penal
- STJAgRg no HC 926.745/SCAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)Sexta Turmapublicada em 08/05/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. AUSÊNCIA DE CORPUS REPRESENTAÇÃO FORMAL DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que denegou impetrado em favor do…
- STJAgRg no HC 897.442/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 07/05/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São habeas corpus Paulo, que manteve a condenação da…
- STJAgRg no AREsp 2.612.792AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmajulgada em 01/04/2025publicada em 07/04/2025penal
Direito processual penal. Agravo regimental. Extinção da punibilidade. Decadência. Agravo regimental improvido. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a extinção da punibilidade do recorrido por decadência, em razão da…
- STJAgRg no RHC 189.260/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 31/03/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DEMORA NO JULGAMENTO. RECURSOS DA DEFESA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MÚLTIPLOS RÉUS E CRIMES. JUSTA CAUSA. PERTINÊNCIA TEMPORAL ENTRE A PRISÃO E OS FATOS. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE…