STF · súmula
Súmula 635 do STF
Vigente
Enunciado
Cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 635 do STF
709 decisões do STJ citam a Súmula 635 do STF, de 2001 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 635 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
115 decisões do STF citam a Súmula 635 do STF, de 2004 a 2026; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 635 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 635 do STF.
- STFPet 16.130 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM CURSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INADMISSÃO COM BASE EM PRECEDENTES DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O presente pedido de atribuição de efeito suspensivo a…
- TJDFTAcórdão n. 2177015AcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Freitas FilhoConselho Especialjulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SOBRESTAMENTO. TEMA 1.349/STF. PARCELA SUPOSTAMENTE INCONTROVERSA. VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJMS 32.326/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 212 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c os artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009 e o artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, DENEGO a segurança. Sem condenação ao…
- STJTutAntAnt 1.036/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 31/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO NÃO…
- STJTutCautAnt 1.714MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 28/08/2026penal
- STJTutAntAnt 1.034/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026tributario
- STFSL 1.851 AgR/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 12/05/2026publicada em 06/08/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ATUAÇÃO NÃO VOLTADA À DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS. MEDIDA DE CONTRACAUTELA. NATUREZA EXCEPCIONAL. FINALIDADE RESTRITA À PREVENÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE…
- STJTutCautAnt 1.612/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/07/2026processual_civil
- STJTutCautAnt 1.561/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. NÃO PROFERIMENTO DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA…
- STJRE no REsp 2.179.197/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/06/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJPet 19.153/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/06/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 288, § 2º do Regimento Interno do STJ, não conheço do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA57233450 assinado…
- STJTutCautAnt 1.552/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026tributario
Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a suspensão do processo originário, nos termos do art. 1037, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e às partes. Intimem-se…
- STFTPA 78/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026
- STFPet 15.783 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026
Direito eleitoral. Agravo regimental na petição. Pedido de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário. Recurso ainda não interposto no Tribunal de Origem e, em consequência, ausente o exame de admissibilidade. Súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar Indeferida…
- STJTutCautAnt 1.478/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/04/2026processual_civil
- STJPet 18.925/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. NÃO PROFERIMENTO DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA, MANIFESTA ILEGALIDADE OU INOBSERVÂNCIA DE…
- STJTutCautAnt 1.432/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/04/2026civil
- STJTutCautAnt 1.441/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 08/04/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. NÃO PROFERIMENTO DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA…
- STFPet 15.783/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/03/2026publicada em 30/03/2026
- STJTutCautAnt 1.345/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 25/03/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO NÃO ANALISADO NA ORIGEM. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.