STF · súmula
Súmula 641 do STF
Vigente
Enunciado
Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 641 do STF
289 decisões do STJ citam a Súmula 641 do STF, de 2004 a 2026; 13,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 641 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 641 do STF, de 2004 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 641 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 641 do STF.
- STJTutCautAnt 1.691MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/09/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60284669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 23/09/2026…
- STJAREsp 3.223.507/PRMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 22/05/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.250.421/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 18/12/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1.022 LITISCONSORTES. SUCUMBÊNCIA DE APENAS UM DELES. PRAZO RECURSAL EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. SÚMULA 641/STF. 1. Inexiste a alegada violação ao do Código de Processo Civil…
- STJAgInt no AREsp 2.250.421/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/07/2025administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.236/1.237; conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48798305 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJPISem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0803498-50.2021.8.18.0037 Apelante: Francisca Feitosa, Banco Bradepublicada em 06/06/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO INTEMPESTIVO NÃO CONHECIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas contra…
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- STJAREsp 1.913.819/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 29/05/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Publique Brasília, . 27 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47269533…
- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoPrimeira Turma Recursalpublicada em 12/12/2024
DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO CÍVEL. DEMORA NA JUNTADA DE ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Com fundamento no disposto…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2024publicada em 29/11/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação ao argumento…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2024publicada em 25/10/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR TAXA DE OCUPAÇÃO E PERDAS E DANOS. PRELIMINAR CONTRARRECURAL DE PRECLUSÃO- AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRELIMINAR QUE SE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 23/08/2024publicada em 28/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SUSPENSÃO PROCESSUAL – PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO ANULATÓRIA DE HASTA PÚBLICA – PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO - PRESENÇA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECURSO DESPROVIDO. Existindo prejudicialidade externa com outra demanda, há fundamento legal…
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- STJREsp 2.123.729/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/06/2024tributario
- STJAgInt no AREsp 1.380.545/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/05/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 03 de maio de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA41382208 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgInt no AREsp 1.380.545/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/05/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de maio de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA41382403 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.140.723/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/05/2024tributario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2024. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento…
- STFARE 1.481.910 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/03/2024publicada em 02/04/2024
- STJREsp 1.325.872/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/02/2024administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego Documento eletrônico VDA39841955 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 05/02/2024 23:22:28 Código de Controle do Documento…
- STJRE nos EAREsp 1.526.982/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/09/2023administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM O TEMA N. 339/STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- TJCESem númeroAcórdãoNão conhecidoTerceira Turmapublicada em 14/08/2023
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE. INTEMPESTIVIDADE. OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DEVEM SER CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO ATO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA…
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- STJREsp 1.579.704MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 23/11/2022civil
Ante o exposto, conheço dos recursos especiais de GENI LANDGRAF DUCCI e JAQUELINE DUCCI SERAFIM e de PILLADE DUCCI JÚNIOR e LUCIA APARECIDA DUCCI (segundo e terceiro recursos especiais, respectivamente) e dou-lhes provimento para, acolhendo a preliminar por eles levantada, reconhecer a…
- TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade7ª Câmara de Direito Civiljulgada em 20/10/2022publicada em 28/10/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEMANDA MOVIDA CONTRA O HOSPITAL E OS MÉDICOS CIRURGIÃO E ANESTESIOLOGISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS PROFISSIONAIS E PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AO NOSOCÔMIO…
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