STF · súmula
Súmula 641 do STF
Vigente
Enunciado
Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 641 do STF
289 decisões do STJ citam a Súmula 641 do STF, de 2004 a 2026; 13,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 641 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 641 do STF, de 2004 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 641 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 641 do STF.
- STJTutCautAnt 1.691MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/09/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60284669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 23/09/2026…
- STJAREsp 3.223.507/PRMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 22/05/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.250.421/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 18/12/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1.022 LITISCONSORTES. SUCUMBÊNCIA DE APENAS UM DELES. PRAZO RECURSAL EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. SÚMULA 641/STF. 1. Inexiste a alegada violação ao do Código de Processo Civil…
- STJAgInt no AREsp 2.250.421/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/07/2025administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.236/1.237; conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48798305 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 1.913.819/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 29/05/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Publique Brasília, . 27 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47269533…
- STJREsp 2.123.729/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/06/2024tributario
- STJAgInt no AREsp 1.380.545/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/05/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 03 de maio de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA41382208 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgInt no AREsp 1.380.545/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/05/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de maio de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA41382403 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.140.723/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/05/2024tributario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2024. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento…
- STJREsp 1.325.872/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/02/2024administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego Documento eletrônico VDA39841955 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 05/02/2024 23:22:28 Código de Controle do Documento…
- STJRE nos EAREsp 1.526.982/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/09/2023administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM O TEMA N. 339/STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJREsp 1.579.704MonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 23/11/2022civil
Ante o exposto, conheço dos recursos especiais de GENI LANDGRAF DUCCI e JAQUELINE DUCCI SERAFIM e de PILLADE DUCCI JÚNIOR e LUCIA APARECIDA DUCCI (segundo e terceiro recursos especiais, respectivamente) e dou-lhes provimento para, acolhendo a preliminar por eles levantada, reconhecer a…
- STJAgInt no AREsp 2.132.609AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 13/10/2022civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015. LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. SUCUMBÊNCIA DE APENAS UM. PRAZO EM DOBRO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 641 DO STF. 1. O artigo 1.003, § 6º, do…
- STJAREsp 2.056.475MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/06/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA32962433 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
- STJAREsp 2.015.954MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 08/04/2022tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 05 de abril de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA32040261 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAREsp 904.562MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 15/02/2022civil
- STJRE no AREsp 1.858.184MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 03/12/2021administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJAREsp 1.944.806MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 03/11/2021previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial do particular e, nessa extensão, negar-lhe provimento. 18. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por…
- STJAgInt no AREsp 1.858.184AcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmapublicada em 13/10/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. SUCUMBÊNCIA DE APENAS UM. PRAZO EM DOBRO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 641 DO STF. 1. Contra a decisão do Presidente do STJ, que declarou a intempestividade do Agravo em Recurso Especial, invoca-se no Agravo Interno o artigo 229 do CPC, que…
- STJREsp 1.960.408MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE…