STF · súmula
Súmula 641 do STF
Vigente
Enunciado
Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 641 do STF
289 decisões do STJ citam a Súmula 641 do STF, de 2004 a 2026; 13,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 641 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 641 do STF, de 2004 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 641 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 641 do STF.
- STFARE 1.481.910 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/03/2024publicada em 02/04/2024
- STFARE 1.335.711/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 15/02/2022publicada em 16/02/2022
- STFARE 1.059.476/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/08/2017publicada em 01/09/2017
- STFARE 979.499/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/08/2016publicada em 06/09/2016
- STFARE 989.255/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/08/2016publicada em 31/08/2016
- STFAI 563.669 AgR-terceiro-ED/AMAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 21/08/2012publicada em 05/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência…
- STFAI 683.134/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 18/05/2011publicada em 03/06/2011
- STFAI 441.880 ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 18/12/2007publicada em 07/03/2008
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Recurso extraordinário intempestivo. Litisconsórcio desfeito. Prazo em dobro. Não aplicação. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STFAI 600.067 ED/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 19/06/2007publicada em 03/08/2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR APENAS UM DOS LITISCONSORTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO. INADMISSIBILIDADE. I - Nos termos da Súmula…
- STFAI 506.724/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 14/09/2004publicada em 27/10/2004