STF · súmula
Súmula 650 do STF
Vigente
Enunciado
Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 650 do STF
53 decisões do STF citam a Súmula 650 do STF, de 2005 a 2025; 15,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 650 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
41 decisões do STJ citam a Súmula 650 do STF, de 2007 a 2026; 12,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 650 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 650 do STF.
- STFARE 1.403.088/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025
- STFMS 25.463/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 28/09/2024publicada em 29/10/2024
Mandado de Segurança. 2. Direito Constitucional e Processual Civil. 3. Autocomposição. Demarcação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu. Providências necessárias. 4. Em audiência de conciliação realizada em 25.9.2024, da qual participaram representantes da Comunidade Indígena Ñanderu Marangatu, dos…
- STFRE 1.017.365/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 27/09/2023publicada em 15/02/2024
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. POSSE INDÍGENA. TERRA OCUPADA TRADICIONALMENTE POR COMUNIDADE INDÍGENA. POSSIBILIDADES HERMENÊNTICAS DO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DEFINIÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DAS RELAÇÕES DE POSSE DAS ÁREAS DE…
- STFARE 1.376.536/MTMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 09/02/2024publicada em 14/02/2024
- STFRE 1.006.916 AgR-QO/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 13/03/2023publicada em 05/05/2023
QUESTÃO DE ORDEM EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE DA COMUNIDADE INDÍGENA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO…
- STFRE 1.039.603 AgR/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 28/03/2023publicada em 29/03/2023
- STFARE 1.413.981/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/12/2022publicada em 09/01/2023
- STFARE 782.156 AgR/MTAcórdãoProvidoRel. Min. Teori ZavasckiSegunda Turmajulgada em 06/06/2022publicada em 04/08/2022
Agravo regimental. União e Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Recurso extraordinário com agravo. Ação por desapropriação indireta. Tema nº 1.031 da Sistemática da Repercussão Geral. Enquadramento. Devolução dos autos ao Tribunal de origem. Provimento. 1. Originariamente, trata-se de ação de…
- STFARE 1.376.536/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/04/2022publicada em 18/04/2022
- STFMS 28.541 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 14/06/2021publicada em 23/08/2021
Direito processual civil. Agravo regimental em embargos de declaração em mandado de segurança. Descabimento da via processual do mandado de segurança para impugnar decreto de demarcação de terra indígena. 1. Recurso contra decisão que considera adequada a via do mandado de segurança para impugnar…
- STFAR 2.750 MC-Ref/RSAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 31/08/2020publicada em 29/09/2020
TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDÃO PROFERIDO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PLEITO DA COMUNIDADE INDÍGENA AFETADA JUSTIFICADO NA AUSÊNCIA DE SUA CITAÇÃO NO PROCESSO ANULATÓRIO. DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DA…
- STFMS 34.199 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 16/06/2020publicada em 06/07/2020
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA – SITUAÇÃO DE CONTROVÉRSIA OBJETIVA – ILIQUIDEZ DOS FATOS SUBJACENTES À ALEGAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE – INVIABILIDADE, NA VIA SUMARÍSSIMA DO MANDADO DE SEGURANÇA, DE QUALQUER PROCEDIMENTO INCIDENTAL DE…
- STFARE 1.245.188/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/12/2019publicada em 18/12/2019
- STFARE 1.204.019 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/12/2019publicada em 18/12/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Direito real de enfiteuse. Domínio público da União sobre imóveis situados no município de Barueri-SP. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório…
- STFAR 2.750 MC/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 01/10/2019publicada em 08/10/2019
- STFRE 1.006.916 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 28/08/2018publicada em 24/09/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É deficiente a fundamentação do agravo…
- STFARE 1.204.241 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 23/08/2019publicada em 03/09/2019
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA A REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. 1. A solução da controvérsia demanda a reapreciação dos fatos e do material probatório constante dos autos (Súmula 279/STF), bem…
- STFARE 1.163.084/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/05/2019publicada em 03/06/2019
- STFARE 1.204.241/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 15/05/2019publicada em 20/05/2019
- STFRE 1.082.977/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 02/04/2019publicada em 10/04/2019