STF · súmula
Súmula 657 do STF
Vigente
Enunciado
A imunidade prevista no art. 150, VI, "d", da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 657 do STF
25 decisões do STF citam a Súmula 657 do STF, de 2008 a 2024; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STJ citam a Súmula 657 do STF, de 2007 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 657 do STF.
- STFRE 1.476.246/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/03/2024publicada em 02/04/2024tributario
- STFRE 1.287.573/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/10/2020publicada em 27/10/2020
- STFARE 925.695 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 14/12/2018publicada em 06/02/2019tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. LIVROS. E-BOOKS. APARELHOS DE REPRODUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 150,VI, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL…
- STFARE 925.695/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 20/09/2018publicada em 26/09/2018
- STFARE 1.100.165 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 07/08/2018publicada em 16/08/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL. CREDITAMENTO DE IMPOSTO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. 1. A delimitação negativa da competência tributária, com previsão no art. 150, VI, “d”, da Constituição da República, apenas abrange os…
- STFRE 330.817/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 08/03/2017publicada em 31/08/2017
Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Imunidade objetiva constante do art. 150, VI, d, da CF/88. Teleologia multifacetada. Aplicabilidade. Livro eletrônico ou digital. Suportes. Interpretação evolutiva. Avanços tecnológicos, sociais e culturais. Projeção. Aparelhos leitores de…
- STFRE 621.407 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2017publicada em 07/08/2017
- STFRE 276.213 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 02/06/2017publicada em 30/06/2017
- STFSS 3.533 Extn/MGMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 19/12/2016publicada em 01/02/2017
- STFARE 930.133 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 16/02/2016publicada em 01/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ABRANGÊNCIA. CHAPAS DE IMPRESSÃO. 1. Em relação à abrangência da regra imunizante, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a norma prevista no artigo 150, VI, “d”, da…
- STFARE 930.133/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/11/2015publicada em 03/12/2015
- STFRE 915.014/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 05/10/2015publicada em 13/10/2015tributario
- STFRE 434.826 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 12/12/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) – SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DO JORNAL “FOLHA UNIVERSAL” DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (IURD) EXECUTADOS POR TERCEIROS – CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO SIGNIFICADO E ALCANCE DO INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (CF, ART. 150, VI, “d”) –…
- STFAI 807.630/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 13/08/2012publicada em 22/08/2012
- STFRE 621.407/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 22/06/2012publicada em 01/08/2012
- STFAI 723.018 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 06/03/2012publicada em 20/03/2012tributario
AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO E O PAPEL DESTINADO À RESPECTIVA IMPRESSÃO. PRETENDIDA EXTENSÃO AOS SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA E DE IMPRESSÃO POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 150, VI, D DA CONSTITUIÇÃO. A imunidade tributária…
- STFRE 610.774/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 26/11/2010publicada em 17/12/2010
- STFRE 600.334/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/11/2010publicada em 13/12/2010
- STFRE 370.404 AgR/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 19/04/2010publicada em 06/05/2010
- STFRE 276.213/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 17/12/2009publicada em 09/02/2010