STF · súmula
Súmula 657 do STF
Vigente
Enunciado
A imunidade prevista no art. 150, VI, "d", da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 657 do STF
25 decisões do STF citam a Súmula 657 do STF, de 2008 a 2024; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STJ citam a Súmula 657 do STF, de 2007 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 657 do STF.
- STJAgInt no REsp 2.102.366/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/08/2025processual_civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. NULIDADE DA CDA. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO NÃO EFETIVADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, MEDIANTE JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJRE no AREsp 2.266.456/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Firly Nascimento Filho4ª Turma Especializadajulgada em 15/04/2024publicada em 18/04/2024
TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA SUPORTES DE LIVROS FÍSICOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 150, VI, D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 657 STF. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA PELO E. STF NO JULGAMENTO DO RE 330817 (TEMA 593 DO STF) PARA SUPORTES…
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- STFRE 1.476.246/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/03/2024publicada em 02/04/2024tributario
- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Diogo Pítsica4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/10/2022publicada em 14/10/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA…
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- STJREsp 1.981.394MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/06/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de maio de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA32642499 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STFRE 1.287.573/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/10/2020publicada em 27/10/2020
- STFARE 925.695 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 14/12/2018publicada em 06/02/2019tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. LIVROS. E-BOOKS. APARELHOS DE REPRODUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 150,VI, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL…
- STFARE 925.695/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 20/09/2018publicada em 26/09/2018
- STFARE 1.100.165 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 07/08/2018publicada em 16/08/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL. CREDITAMENTO DE IMPOSTO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. 1. A delimitação negativa da competência tributária, com previsão no art. 150, VI, “d”, da Constituição da República, apenas abrange os…
- STJAREsp 1.035.667/SPMonocráticaParcialRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/09/2017tributario
Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/73 aplicada pela Corte de origem. Publique-se. Brasília (DF), 06 de setembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRE 330.817/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 08/03/2017publicada em 31/08/2017
Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Imunidade objetiva constante do art. 150, VI, d, da CF/88. Teleologia multifacetada. Aplicabilidade. Livro eletrônico ou digital. Suportes. Interpretação evolutiva. Avanços tecnológicos, sociais e culturais. Projeção. Aparelhos leitores de…
- STFRE 621.407 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2017publicada em 07/08/2017
- STFRE 276.213 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 02/06/2017publicada em 30/06/2017
- STFSS 3.533 Extn/MGMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 19/12/2016publicada em 01/02/2017
- STFARE 930.133 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 16/02/2016publicada em 01/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ABRANGÊNCIA. CHAPAS DE IMPRESSÃO. 1. Em relação à abrangência da regra imunizante, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a norma prevista no artigo 150, VI, “d”, da…
- STFARE 930.133/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/11/2015publicada em 03/12/2015
- STFRE 915.014/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 05/10/2015publicada em 13/10/2015tributario
- STFRE 434.826 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 12/12/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) – SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DO JORNAL “FOLHA UNIVERSAL” DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (IURD) EXECUTADOS POR TERCEIROS – CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO SIGNIFICADO E ALCANCE DO INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (CF, ART. 150, VI, “d”) –…
- STFAI 807.630/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 13/08/2012publicada em 22/08/2012