STF · súmula
Súmula 657 do STF
Vigente
Enunciado
A imunidade prevista no art. 150, VI, "d", da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 657 do STF
25 decisões do STF citam a Súmula 657 do STF, de 2008 a 2024; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STJ citam a Súmula 657 do STF, de 2007 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 657 do STF.
- STJAgInt no REsp 2.102.366/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/08/2025processual_civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. NULIDADE DA CDA. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO NÃO EFETIVADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, MEDIANTE JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJRE no AREsp 2.266.456/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJREsp 1.981.394MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/06/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de maio de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA32642499 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 1.035.667/SPMonocráticaParcialRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/09/2017tributario
Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/73 aplicada pela Corte de origem. Publique-se. Brasília (DF), 06 de setembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.317.384/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/05/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 47.715/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 04/10/2011tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Ministro
- STJAg 1.386.130/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 26/05/2011tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de maio de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJEDcl nos EDcl no Ag 1.297.351/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 28/09/2010publicada em 02/02/2011tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. FABRICAÇÃO DE PAPEL DESTINADO AO MERCADO EDITORIAL. IMUNIDADE. EXTENSÃO AOS INSUMOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Hipótese em que a contribuinte propôs Ação Ordinária para afastar a obrigação de estornar os créditos de ICMS relativos a insumos utilizados na…
- STJAg 954.517/PEMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 07/12/2007tributario
Por tais razões, NEGO provimento ao Agravo. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 27 de novembro de 2007. Ministro José Delgado Relator