STF · súmula
Súmula 675 do STF
Vigente
Enunciado
Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 675 do STF
26 decisões do STF citam a Súmula 675 do STF, de 2004 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 675 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STJ citam a Súmula 675 do STF, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 675 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 675 do STF.
- STFRE 555.512/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/10/2011publicada em 10/10/2011
- STFAI 692.694 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Menezes DireitoPrimeira Turmajulgada em 13/05/2008publicada em 20/06/2008
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Trabalhista. Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Aplicação do divisor de 180 para o cálculo do salário-hora. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 1. Controvérsia decidida à luz da…
- STFAI 683.079 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Menezes DireitoPrimeira Turmajulgada em 29/04/2008publicada em 06/06/2008
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Trabalhista. Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Aplicação do divisor de 180 para o cálculo do salário-hora. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 1. Controvérsia decidida à luz da…
- STFAI 656.944 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 26/06/2007publicada em 24/08/2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 616.850 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 20/03/2007publicada em 29/06/2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 593.923 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 05/09/2006publicada em 10/11/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 606.377/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 19/09/2006publicada em 05/10/2006
- STFAI 567.387 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 07/03/2006publicada em 02/06/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 546.236 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 27/09/2005publicada em 10/02/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 567.387/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 09/12/2005publicada em 09/02/2006
- STFAI 468.468 AgR-ED/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 30/08/2005publicada em 03/02/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma…
- STFAI 546.396/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 29/06/2005publicada em 02/08/2005
- STFAI 543.611/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 27/05/2005publicada em 13/06/2005
- STFAI 529.707 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 05/04/2005publicada em 20/05/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 524.701 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 22/02/2005publicada em 15/04/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 530.244/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 10/02/2005publicada em 03/03/2005
- STFAI 506.974 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 19/10/2004publicada em 19/11/2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 513.157/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/08/2004publicada em 27/09/2004
- STFAI 511.935/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/08/2004publicada em 27/09/2004
- STFAI 512.999/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/08/2004publicada em 27/09/2004