STF · súmula
Súmula 675 do STF
Vigente
Enunciado
Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 675 do STF
26 decisões do STF citam a Súmula 675 do STF, de 2004 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 675 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STJ citam a Súmula 675 do STF, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 675 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 675 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.269.969/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 11/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃ. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. AÇÃO INDIVIDUAL DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE DESASTRE SOCIOAMBIENTAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NA SÚMULA N. 675 DO STF E TEMA N. 923 DO STJ. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE…
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 21/08/2025publicada em 26/08/2025trabalho
ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: a) conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; b) conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; e c)…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 10/04/2025publicada em 11/04/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DUAS JORNADAS NO MESMO DIA. INTERVALO INTERJORNADAS DE 12 HORAS RESPEITADO. FOLGA COMPENSATÓRIA DE 4 DIAS AO FINAL DA ESCALA. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. TEMA…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves6ª Turmajulgada em 20/11/2024publicada em 10/12/2024trabalho
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. LEI Nº 13.467/17. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA Nº 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia ao reconhecimento…
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- STJAREsp 2.644.388/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226248 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.640.738/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226264 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.532.649/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226253 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.428.078/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226251 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.494.494/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226267 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.603.498/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226258 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.660.452/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA43226255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 02/09/2024 19:09:48 Código de Controle do…
- STJAREsp 2.395.790/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2024civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA43196910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/08/2024 18:22:34 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.324.539/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2024civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43193569 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE…
- STFRE 555.512/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/10/2011publicada em 10/10/2011
- STFAI 692.694 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Menezes DireitoPrimeira Turmajulgada em 13/05/2008publicada em 20/06/2008
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Trabalhista. Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Aplicação do divisor de 180 para o cálculo do salário-hora. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 1. Controvérsia decidida à luz da…
- STFAI 683.079 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Menezes DireitoPrimeira Turmajulgada em 29/04/2008publicada em 06/06/2008
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Trabalhista. Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Aplicação do divisor de 180 para o cálculo do salário-hora. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 1. Controvérsia decidida à luz da…
- STFAI 656.944 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 26/06/2007publicada em 24/08/2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 616.850 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 20/03/2007publicada em 29/06/2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 593.923 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 05/09/2006publicada em 10/11/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO TRABALHISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CF/88, ART. 7º, XIV - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 675/STF - CÁLCULO DOS ADICIONAIS RELATIVOS ÀS HORAS SUPLEMENTARES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DA SÉTIMA E…
- STFAI 606.377/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 19/09/2006publicada em 05/10/2006