STF · súmula
Súmula 675 do STF
Vigente
Enunciado
Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 675 do STF
26 decisões do STF citam a Súmula 675 do STF, de 2004 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 675 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STJ citam a Súmula 675 do STF, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 675 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 675 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.269.969/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 11/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃ. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. AÇÃO INDIVIDUAL DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE DESASTRE SOCIOAMBIENTAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NA SÚMULA N. 675 DO STF E TEMA N. 923 DO STJ. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE…
- STJAREsp 2.644.388/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226248 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.640.738/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226264 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.532.649/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226253 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.428.078/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226251 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.494.494/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226267 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.603.498/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43226258 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJAREsp 2.660.452/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA43226255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 02/09/2024 19:09:48 Código de Controle do…
- STJAREsp 2.395.790/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2024civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA43196910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/08/2024 18:22:34 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.324.539/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2024civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43193569 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE…