STF · súmula
Súmula 682 do STF
Vigente
Enunciado
Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 682 do STF
14 decisões do STJ citam a Súmula 682 do STF, de 2007 a 2026; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 682 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 682 do STF, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 682 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 682 do STF.
- STJPUIL 5.712/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APONTADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ. NÃO CABIMENTO. DISCUSSÃO A RESPEITO DE MATÉRIA PROCESSUAL. INVIABILIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJPUIL 5.701/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/02/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 34, do presente pedido de uniformização de interpretação de lei federal. não conheço Publique-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53857070 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJPUIL 5.702/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/02/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, "a", do RISTJ, art. 34, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de janeiro de 2026 Documento eletrônico VDA53694488 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ…
- STJAREsp 2.382.101/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38415849 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 1.138.991/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 23/04/2018previdenciario
Ante o exposto, conhece-se do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial de LUIZ ANTONIO CASSIANO E OUTROS, condenando a parte recorrida à repetição do indébito também verificado nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, mantidos, no mais, os demais dispositivos do acórdão. 11…
- STJEDcl no RMS 53.884/GOAcórdãoParcialRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 05/10/2017publicada em 16/10/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE QUANTO AO MÉRITO. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. EXPLICITAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS, DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Os tópicos dos Embargos de Declaração relativos ao mérito não merecem prosperar…
- STJAREsp 181.770/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/06/2017administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de junho de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 142.935/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/04/2012
Ante o exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de março de 2012. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJRcl 4.232/MTMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/09/2011consumidor
Em face do exposto, acolho parcialmente a reclamação, para manter a taxa de juros fixada, bem como a capitalização mensal, nos termos da fundamentação. Publique-se. Brasília, 20 de setembro de 2011. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAg 1.384.333/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 21/03/2011administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de março de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAg 1.328.890/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 31/08/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de agosto de 2010. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJRcl 4.232/MTMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújo Filhopublicada em 16/06/2010consumidor
Nesse contexto, buscando adaptar o instituto da reclamação ao novo propósito a ele confiado, foi editada a Resolução nº 12, de 14 de dezembro de 2009, que se aplica ao presente caso. Verifica-se que, na espécie, está patente a divergência entre o entendimento adotado pela Turma Recursal e a…
- STJREsp 928.908/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 04/09/2008
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço em parte do recurso e, nesta, dou-lhe provimento para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano. P.I Brasília, 28 de agosto de 2008. Ministro FELIX FISCHER Relator
- STJAg 859.012/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 03/04/2007administrativo
Pelo exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de março de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator