STF · súmula
Súmula 695 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 695 do STF
1.263 decisões do STJ citam a Súmula 695 do STF, de 2003 a 2026; 3,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 695 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
222 decisões do STF citam a Súmula 695 do STF, de 2005 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 695 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 695 do STF.
- STJHC 1.133.649MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 02/10/2026penal
- STJHC 1.129.323MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 29/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJAgRg no HC 1.105.538AcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 29/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXTINÇÃO DA PENA. EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 695/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu…
- TJPISem númeroAcórdãoProvidoTribunal Plenopublicada em 28/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. INTERVENÇÃO JUDICIAL EXCEPCIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. I O controle judicial sobre concursos públicos é excepcional e restrito à verificação de ilegalidade ou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no HC 1.057.813AcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 23/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXTINÇÃO DA PENA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALEGADOS EFEITOS EXTRAPENAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 695/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame…
- STFHC 275.933 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PENA DE MULTA APLICADA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INCABÍVEL EM HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 695 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO…
- STFHC 277.064/APMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFHC 276.730/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/09/2026publicada em 16/09/2026penal
- STFHC 276.874/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/09/2026publicada em 15/09/2026penal
- STFHC 276.831/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/09/2026publicada em 14/09/2026penal
- STJHC 1.127.122/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO NO ANO DE 1998. SÚMULA 695 DO STF. APLICABILIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE…
- STJAgRg no HC 1.075.049/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 08/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAAS CORPUS. CRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. CONDENAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO. PENA INTEGRALMENTE CUMPRIDA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO CONDENATÓRIO PARA AFASTAR EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CONDENAÇÃO. REINCIDÊNCIA EM PROCESSO POSTERIOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA…
- STJHC 1.108.864/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 08/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, prejudicado o pedido de reconsideração do pleito liminar. Publique-se. Intime-se. Brasília, 03 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59688399 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 1.067.999/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA59445668 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STFHC 274.047 AgR/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE…
- STFHC 276.016/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/08/2026publicada em 26/08/2026penal
- STFHC 275.933/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/08/2026publicada em 25/08/2026penal
- STJHC 1.120.974/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 20/08/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de agosto de 2026. Ministro ROGERIO SCHIETTI Relator Documento eletrônico VDA59217128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 1.121.096/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 20/08/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59217127 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ…
- STJAgRg no HC 1.089.583/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 17/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. REITERAÇÃO DE PEDIDO. WRIT ANTERIOR IMPETRADO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO, PELA MESMA ADVOGADA, EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ANTERIOR…