STF · súmula
Súmula 695 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 695 do STF
1.263 decisões do STJ citam a Súmula 695 do STF, de 2003 a 2026; 3,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 695 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
222 decisões do STF citam a Súmula 695 do STF, de 2005 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 695 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 695 do STF.
- STFHC 275.933 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PENA DE MULTA APLICADA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INCABÍVEL EM HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 695 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO…
- STFHC 277.064/APMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFHC 276.730/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/09/2026publicada em 16/09/2026penal
- STFHC 276.874/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/09/2026publicada em 15/09/2026penal
- STFHC 276.831/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/09/2026publicada em 14/09/2026penal
- STFHC 274.047 AgR/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE…
- STFHC 276.016/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/08/2026publicada em 26/08/2026penal
- STFHC 275.933/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/08/2026publicada em 25/08/2026penal
- STFHC 273.421 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 12/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. VEDAÇÃO DE DESIGNAÇÕES CASUÍSTICAS EFETUADAS PELA CHEFIA DA INSTITUIÇÃO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO…
- STFHC 274.402/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026penal
- STFHC 274.047/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026penal
- STFHC 273.643/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/06/2026publicada em 16/06/2026penal
- STFHC 273.421/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 09/06/2026publicada em 11/06/2026penal
- STFHC 273.356/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 09/06/2026publicada em 10/06/2026penal
- STFRHC 273.025/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/05/2026publicada em 01/06/2026penal
- STFHC 271.510/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/05/2026publicada em 05/05/2026penal
- STFHC 271.312/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/04/2026publicada em 05/05/2026penal
- STFHC 266.577/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/12/2025publicada em 17/12/2025penal
- STFHC 262.988 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 13/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU IMINÊNCIA DIRETA DE COAÇÃO À LIBERDADE DE IR E VIR. VIA INADEQUADA. I. Questão em discussão 1. Impetração na qual se busca o reconhecimento da “ausência de prévia e fundada suspeita de posse de corpo de delito para a realização da busca…
- STFHC 264.131/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/10/2025publicada em 03/11/2025penal